POLITÍCA NACIONAL
Isenção do Imposto de Renda será alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores, diz Motta
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda é um avanço na justiça social brasileira, garantindo mais dinheiro no bolso do trabalhador que recebe até R$ 5 mil. “É um alívio direto no bolso de milhões de trabalhadores e aposentados de todo o país. É dinheiro que volta para a economia, para o consumo, que garante comida na mesa das famílias”, declarou.
Motta disse que a urgência de milhões de brasileiros pela votação da proposta não podia esperar. “A Câmara mostra mais uma vez que é amiga do povo”, disse.
Justiça fiscal
Segundo o presidente da Câmara, a votação do Projeto de Lei 1087/25 demonstra que o Parlamento está do lado do Brasil, de quem acorda cedo, enfrenta dificuldades e merece um Estado que devolva em dignidade o que arrecada em impostos.
Motta classificou a aprovação como marco de justiça fiscal e de união. “Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras não há lados nem divisões”, declarou.
Fortalecimento da Câmara
Além da aprovação do projeto sobre a isenção do IR, Motta citou uma série de ações adotadas desde o início de seu mandato de presidente da Câmara para fortalecimento da instituição. Entre elas, o novo Programa Câmara pelo Brasil para promover o diálogo entre a Casa, outros entes federativos, sociedade civil organizada e setor produtivo das cinco regiões brasileiras.
Motta citou também ações nas áreas de tecnologia, como a criação pela Câmara de ferramenta de inteligência artificial generativa. “Será a primeira entrega de um amplo programa de ferramentas de inteligência artificial da Casa, que promete trazer muita eficiência aos diversos serviços e na cultura de nosso dia a dia de trabalho”, afirmou.
Outro ponto citado foi a cerimônia de abertura dos 200 anos da Câmara, marco para reafirmar a importância histórica da instituição. Motta ainda detalhou ações de segurança, reformas e eventos e anúncio de novo concurso público para recompor o quadro de servidores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.
Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.
— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.
Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.
O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.
— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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