POLITÍCA NACIONAL
Izalci alerta para prejuízo no BRB e relaciona caso a apuração da CPMI do INSS
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) exige apuração imediata. O parlamentar mencionou denúncias que apontam prejuízo superior a R$ 12 bilhões após a aquisição de ativos do Banco Master e afirmou que o rombo afeta diretamente o patrimônio público e o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), que detém 16% de participação no banco. Izalci defendeu a instalação de uma CPI pela Câmara Legislativa do DF e disse que protocolou pedidos de informações para esclarecer as operações investigadas.
— O banco justificou a compra, que seria somente das partes boas do Master, mas que depois a gente viu, através das denúncias, que não foi bem assim. Na realidade, houve um rombo muito alto de mais de R$ 12 bilhões. Ninguém pode fechar os olhos para o que aconteceu com o BRB. Nosso patrimônio não pode ser destruído por ninguém. Sempre fomos firmes contra a corrupção — declarou.
Izalci fez ainda um balanço da CPMI do INSS e afirmou que o colegiado identificou um esquema envolvendo associações, sindicatos, empresas e servidores públicos na autorização de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. Segundo ele, mais de 40 entidades obtiveram convênios com o INSS por meio de pareceres internos que permitiram repasses irregulares, e grupos criaram dezenas de empresas para movimentar valores. O senador disse que a segunda fase da CPMI investigará empréstimos consignados e o seguro-defeso, que, segundo ele, também apresentam distorções relevantes.
— Esses acordos de cooperação técnica permitiam os descontos. Então, além de criar as associações, cada grupo desse — tem o grupo da Contag, o grupo do Sindnapi, o grupo da Conafer, o grupo dos golden boys, vários grupos —, todos eles cuidavam, eram procuradores e sócios das entidades, das associações e dos sindicatos, e ao mesmo tempo criavam várias empresas — teve gente que criou 10, 15, 20, 30 empresas. Evidentemente que também tinha combinação na [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social] Dataprev. A Dataprev é que processava realmente a folha e os descontos da Previdência — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada.
Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”, ou seja, a contratação de um trabalhador como PJ ou autônomo, é legal e quando pode esconder uma relação de emprego (Tema 1.389).
O debate será às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência atende aos requerimentos dos deputados Rogério Correia (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS).
No documento em que pedem o debate, os parlamentares ponderam que a pejotização afeta direitos sociais previstos na Constituição, além de ter impactos na arrecadação previdenciária, no financiamento da seguridade social, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também aponta risco de precarização das relações de trabalho e de enfraquecimento da proteção jurídica dos trabalhadores.
Os deputados argumentam ainda que o julgamento do tema pelo STF pode ter efeitos duradouros sobre o modelo de contratação de trabalho no País e sobre a base de financiamento do Estado.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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