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Izalci cobra fiscalização das apostas on-line e critica aumento do IOF

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O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (2), cobrou maior fiscalização sobre as apostas eletrônicas. Ele afirmou que o governo ainda não adotou medidas para controlar o setor e criticou a falta de fiscalização do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério da Economia. Segundo Izalci, as apostas ilegais enviam recursos para o exterior sem pagamento de impostos, o que causou perda de R$ 300 bilhões em 2023. 

— O Banco Central não faz nenhum controle, nenhuma fiscalização nas instituições de pagamento. Então, muitas ilegais remetem, via instituição de pagamento, recursos para o exterior sem pagar um centavo, e são mais de R$ 30 bilhões por ano. E a gente percebeu e o próprio Banco Central reconheceu que não tem instrumento para fiscalizar as instituições de pagamento porque, em várias delas, essas que estão sendo utilizadas, não têm o controle do Banco Central. Sugerimos uma mudança, espero que o governo faça isso o mais rápido possível — disse. 

IOF

Izalci também criticou o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele disse que o governo desrespeitou o princípio da anualidade, previsto no Código Tributário, ao aumentar o imposto em até 300% sem aviso prévio. O senador citou exemplos de empresários que tiveram financiamentos inviabilizados pelo aumento do IOF. 

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— O IOF não é um imposto arrecadatório, você não tem como instituir imposto para empresas ou pessoa física sem programação. A lei é clara! No Código Tributário, você tem que obedecer ao princípio da anualidade, você não pode criar um imposto e no dia seguinte estar em vigor. Existe o princípio anual, você não pode, você tem que criar um ano antes; no caso das contribuições, a noventena, 90 dias. Mas aqui não, pegam o IOF e no dia seguinte aumentam a alíquota, 300%. O objetivo é arrecadar? Em todas as declarações do ministro, o objetivo do IOF era cobrir o rombo do déficit. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética

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Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.

No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.

Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.

“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.

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Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.

Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.

O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.

Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: Caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica. Especialista em Transição Energética e Minerais Críticos do Instituto E+, Bruna Targino.
Bruna Targino defendeu estratégia industrial de longo prazo

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Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.

Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.

“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.

O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição –  Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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