POLITÍCA NACIONAL
Izalci critica ausência de “Careca do INSS” na CPMI
POLITÍCA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a ausência de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS sugere uma tentativa de proteger pessoas envolvidas no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas. O parlamentar questionou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao investigado a opção de comparecer ou não à CPMI.
— Discordo do posicionamento do ministro André Mendonça. Mas, mesmo com essa decisão, o advogado dele se comprometeu, com o presidente da CPMI, a comparecer. E ficou acertado, deram entrevistas e, na última hora, o advogado simplesmente ligou novamente, dizendo que ele não viria à CPMI. Dá para entender que ele usou a CPMI para dar um recado para aquelas pessoas que estão por trás disso. Nós vamos chegar lá e vamos saber quem são os responsáveis por acobertar tudo isso — disse Izalci.
O senador destacou que, com o não comparecimento, a comissão decidiu aprovar a convocação da esposa, do filho e do irmão do investigado, suspeitos de participar de empresas utilizadas em movimentações financeiras irregulares. Segundo ele, a aprovação ocorreu apesar da tentativa de adiamento feita por integrantes da base governista.
No mesmo discurso, o senador voltou a argumentar que os atos de 8 de janeiro não configuraram tentativa de golpe. Izalci criticou ainda a política econômica do presidente Lula, responsabilizando o governo pelo “tarifaço” anunciado por Donald Trump.
— Esse tarifaço foi provocado pelo próprio Lula! A União Europeia foi lá negociar a taxa, a Índia foi, a China foi, todo mundo foi lá negociar a taxa. O Lula, não. O Lula disse que não ia se humilhar para ir lá. Chama o Trump de fascista, nazista, defende a questão dos Brics, de mudar a moeda — uma ideia dele, como se fosse a grande ideia —, evidentemente, vêm as consequências — criticou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



