Jayme Campos alerta para aumento da violência contra jovens

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13 de novembro de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (12), o senador Jayme Campos (União-MT) alertou para o crescimento dos índices de homicídios de jovens no país. O parlamentar citou dados do Atlas da Violência, que apontam a morte de cerca de 60 jovens por dia no Brasil, totalizando mais de 312 mil vítimas nos últimos dez anos. Jayme defendeu medidas mais rigorosas na área de segurança pública.

— Cada jovem assassinado representa uma tragédia pessoal, uma dor irreparável para uma família e, ao mesmo tempo, um golpe profundo no que diz respeito ao futuro do Brasil. Estamos perdendo a nossa juventude, a nossa maior riqueza, a nossa força de trabalho e a nossa esperança em renovação. O homicídio de um jovem não é apenas um crime, é o retrato de um Estado que falhou em oferecer proteção, oportunidades e caminhos de vida dignos; é resultado da exclusão social, da falta de perspectiva, do desemprego, da evasão escolar, do abandono e da ausência de políticas públicas — afirmou.

O senador destacou o projeto de lei (PL 3.470/2019), de sua autoria, que incentiva a contratação de menores aprendizes por pequenas empresas como forma de ampliar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. Segundo ele, o envolvimento com atividades produtivas contribui para reduzir a evasão escolar e afastar adolescentes da criminalidade. O parlamentar também defendeu o endurecimento das penas e a redução da maioridade penal.

— Precisamos endurecer a nossa legislação penal, garantir punição firme a quem comete crimes bárbaros e reforçar a segurança pública com inteligência, tecnologia e a presença do Estado, inclusive com a redução da maioridade penal. Também é urgente entendermos que a repressão sozinha não basta. O jovem que tem um emprego, que pratica esporte, que encontra oportunidades de estudo e qualificação profissional não se perde para o crime; ele encontra propósito, pertencimento e esperança — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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