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Jayme Campos pede ampliação do teto do MEI para fortalecer pequenos negócios

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O senador Jayme Campos (União-MT), em discurso na quarta-feira (8), elogiou o gesto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que pediu urgência para a votação do projeto de lei complementar que amplia o teto de faturamento do MEI (microempreendedor individual).

De autoria de Jayme, o PLP 108/2021 eleva o limite de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais e possibilita a contratação de mais um funcionário. Para ele, a proposta, em análise na Câmara desde 2021, representa avanço para milhões de pequenos empreendedores que aguardam há anos por atualização da lei.

— O Brasil, infelizmente, hoje não está muito preocupado com esses pequenos e médios empresários. Na verdade, eles são os grandes geradores de emprego no país. Por outro lado, o que é mais importante nesse projeto é que, sendo aprovado, vai permitir que as empresas do microempreendedor possam contratar mais um trabalhador — afirmou.

O senador lembrou que, no último dia 5, foi celebrado o Dia do Empreendedor Brasileiro, e a votação da proposta é uma forma de valorizar o setor. Jayme  destacou ainda sua própria trajetória como pequeno comerciante no início da vida profissional — experiência que, segundo ele, ajuda a compreender as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores.

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— Também vim da pequena empresa. Na minha mocidade tive a oportunidade, graças a Deus, de trabalhar com o meu velho pai num estabelecimento comercial e ali aprendi muita coisa. O balcão de um estabelecimento comercial é uma verdadeira escola, sobretudo porque se tem a oportunidade ímpar da convivência, do relacionamento com muitas e muitas pessoas. Isso, com certeza, nos dá sensibilidade — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão debate regulamentação de criptomoedas de valor estável

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (1º) para discutir projeto de lei que estabelece regras para a emissão e a circulação de stablecoins (PL 4308/24).

Stablecoins são um tipo de criptomoeda criado para manter um valor estável. Em geral, cada unidade corresponde ao valor de uma moeda oficial, como o dólar.

A reunião será realizada no plenário 5, às 9 horas.

O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Ele afirma que o evento vai debater os desafios da regulamentação, os possíveis benefícios e os riscos do uso das stablecoins.

Também serão avaliados os efeitos desses ativos sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e a inovação tecnológica e financeira no país.

Jadyel Alencar acrescenta que o crescimento do uso desses ativos no Brasil e no exterior exige a discussão de mecanismos para conciliar desenvolvimento econômico, segurança jurídica e fiscalização adequada.

“A natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins pode facilitar práticas como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas, se não houver regras claras e fiscalização eficiente”, alerta o parlamentar.

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Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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