Kajuru critica possibilidade de manifestações políticas em templos

Publicados

7 de maio de 2025

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Da Redação

Em pronunciamento nesta quarta-feira (7), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) criticou dispositivo do projeto para o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) que permite manifestações político-partidárias em templos religiosos. O projeto está em análise no Senado. O trecho diz que as as manifestações proferidas em locais de atividades acadêmicas ou religiosas não configuram propaganda político-eleitoral.

— O primeiro reparo que eu faço é a colocação, no mesmo patamar, de espaços para ensino e de estabelecimento religiosos. Além do mais, não considero nem um nem outro ambiente para propaganda político-eleitoral. Nos locais de ensino, pode-se até discutir política como atividade didática. Já o espaço religioso, por definição, é para orações, vigílias, retiros espirituais, e não para pedir voto, levar candidato para fazer discurso. Isso é um tapa na cara da sociedade brasileira — afirmou.

Kajuru ressaltou que o Brasil, desde a proclamação da República (1889), é um Estado laico, “que não privilegia nenhuma religião ou visão de mundo em detrimento de outras”. Para o senador, nenhuma crença pode ser usada como “atalho para se chegar ao poder”.

— O princípio de laicidade inscrito na Constituição fica ameaçado com a permissão para que espaços religiosos, isentos de impostos, [sejam] instrumentalizados em favor de candidatos a cargos eletivos. O curioso é que o controle a sindicatos, associações e organizações não-governamentais não muda, permanecendo como está hoje, com restrições — destacou.

O senador disse também que o projeto do novo Código Eleitoral prevê multa para abuso do poder econômico ou político, mas não para o “poder religioso”. Para ele, isso significa uma “licença” para que líderes espirituais pressionem indevidamente seus fiéis, em favor de candidaturas. Na avaliação de Kajuru, permitir “a transformação de púlpitos em palanques” também fere a igualdade dos candidatos, pois nem todos terão o mesmo acesso às audiências religiosas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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