Kajuru lamenta morte do papa Francisco

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22 de abril de 2025

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Da Redação

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (22), lamentou a morte do papa Francisco, ocorrida após a Páscoa (21). O senador destacou o simbolismo da data e apontou o papa como um dos líderes mais importantes da história da Igreja Católica. Ele ressaltou o desejo do pontífice de ser enterrado fora da cripta vaticana, em um único caixão de madeira, como sinal de devoção e simplicidade.

Kajuru relembrou a trajetória do cardeal argentino Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, desde a eleição em 2013, quando escolheu o nome em homenagem a São Francisco de Assis, o santo da humildade.

— Primeiro pontífice da América Latina, autointitulou-se o papa do fim do mundo. E, na primeira vez que se dirigiu aos fiéis, no balcão da Basílica de São Pedro, antes de abençoar, pediu aos presentes que orassem por ele. Sinalizava o seu caminho como um líder da Igreja Católica. Em vez de aposentos no Palácio Apostólico, optou por uma hospedaria do Vaticano. Usava sapatos simples e viajava num automóvel sem pompas. Suas visitas começaram por refugiados e prisioneiros. Francisco sempre foi muito claro na defesa da simplicidade, da comunhão, do acolhimento, do amor e não do ódio — observou.

O senador destacou o papel do papa Francisco no combate aos abusos sexuais dentro da Igreja. Segundo ele, foi o papa que revisou o Código de Direito Canônico e ampliou a presença de cardeais de regiões como América Latina, África e Ásia. Kajuru também mencionou o esforço do papa em promover o diálogo com outras religiões e citou a visita dele à Península Arábica, onde chamou os muçulmanos de irmãos. O parlamentar também mencionou o olhar do papa para a desigualdade social, as mudanças climáticas e a imigração. Afirmou que, embora Francisco não tenha feito reformas radicais em temas como celibato e aborto, ele abriu espaço para os debates.

— Transformador sem ser radical, o papa Francisco frustrou quem esperava mudanças revolucionárias em regras como as do celibato, do aborto e do sacerdócio das mulheres. Mas, conhecedor do ritmo de uma instituição com dois mil anos, ele soube, sem ferir dogmas, provocar o debate sobre temas controversos, entre eles o homossexualismo. O fato é que o papa Francisco marcou o mundo. Deixou exemplos que vão se arrastar, palavras que convencem. Deixou um legado que espero seja duradouro. Abriu um caminho. Rezo para que seu sucessor possa ampliar as mudanças na Igreja Católica — ressaltou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital

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2 horas atrás

13 de julho de 2026

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Especialistas ressaltam que a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) precisa ser acompanhada de investimentos na estrutura, na valorização profissional e na capacitação dos conselhos tutelares.

A avaliação foi apresentada nesta segunda-feira (13) durante audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O encontro aconteceu a pedido da senadora Leila Barros (PDT-DF).

O debate ocorreu no mesmo dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos. Essa lei, que estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes como prioridade, foi um dos pontos de referência do debate.

Outra questão discutida foi o PL 5.285/2016, projeto de lei que prevê um piso salarial nacional para os conselheiros tutelares, no valor de R$ 3.520. Atualmente, a remuneração desses profissionais varia conforme a legislação de cada município e, em algumas cidades, corresponde a um salário mínimo.

Valorização

Ao abrir a audiência, Leila Barros enfatizou o papel dos conselhos tutelares na proteção da infância e defendeu maior valorização dos conselheiros. Segundo ela, o fortalecimento da rede de proteção é indispensável para que o ECA Digital produza os resultados esperados.

— Reconhecer e valorizar quem está na linha de frente da proteção da infância é condição indispensável para o fortalecimento institucional dos conselhos tutelares. A efetividade dessa legislação depende diretamente da capacidade operacional do Sistema de Garantia de Direitos e, em especial, dos conselhos tutelares.

Atribuições

O secretário nacional substituto dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Fábio Meirelles, disse que o ECA Digital amplia os desafios da rede de proteção, mas não altera as atribuições dos conselhos tutelares. Segundo ele, esses órgãos devem acolher, proteger e encaminhar casos de violação de direitos, sem assumir as funções de fiscalização de plataformas digitais ou de investigação criminal.

— O que é importante destacar é esse risco de transferir para o Conselho Tutelar responsabilidades que não são suas. Não é papel do Conselho Tutelar regular, fiscalizar ou sancionar plataformas digitais. Ele também não exerce investigação criminal nem perícia digital — alertou.

Implementação e Orçamento

Para o gerente de Relações Governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, o principal desafio após a aprovação da lei que criou o ECA Digital (em 2025) deixou de ser legislativo e passou a ser a sua implementação.

— O nosso desafio atual não é mais de natureza legislativa. Essa lacuna foi preenchida de forma muito exitosa. O que a gente precisa, neste momento, é da efetiva implementação do ECA Digital. E a implementação do ECA Digital passa pela capacitação, pelo conhecimento, pela articulação e por espaços de construção e de diálogo com os conselheiros tutelares — explicou Godoy.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Luisa de Marillac, reforçou que a nova legislação exige investimentos públicos — e que a prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente precisa se refletir no Orçamento.

Segurança

A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Deila Martins do Nascimento Cavalcanti, afirmou que o fortalecimento dos conselhos tutelares depende de estrutura física, recursos financeiros e preservação da autonomia funcional dos órgãos.

E, após lembrar o assassinato de um conselheiro tutelar em Itambé (PE), ocorrido no último dia 8 de julho, Deila chamou atenção para a necessidade de se garantir segurança a esses profissionais.

— Esses conselheiros precisam ter toda a retaguarda do Estado para o exercício legítimo da sua profissão, da sua atuação, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Isso traz para nós também uma responsabilidade muito grande sobre a capacidade do Estado de proteger quem protege — frisou ela.

Falta de condições

A juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Rejane Suxberger, apontou o contraste entre a responsabilidade atribuída aos conselheiros tutelares e as condições oferecidas para o exercício da função.

Segundo Rejane, profissionais que atendem situações de crise, muitas vezes sem estrutura adequada, ainda enfrentam baixa remuneração, ausência de equipes de apoio e falta de perspectiva de carreira em diversas regiões do país.

— O Projeto de Lei 5.285, que institui um piso salarial profissional entre os conselheiros, é mais do que uma pauta remuneratória. Precisamos lembrar que é uma pauta de proteção à infância. Um Conselho Tutelar estruturado é o investimento mais barato e mais eficiente que existe para o Estado brasileiro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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