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POLITÍCA NACIONAL

Lei reconhece Antonina (PR) como Capital Nacional da Bala de Banana

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O município de Antonina, no Paraná, é a Capital Nacional da Bala de Banana. O título nacional veio com a sanção da Lei 15.237, que reconhece a produção desse doce como uma tradição histórica da localidade. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (27). 

O reconhecimento partiu de um projeto de lei (PL 2.263/2022) apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado no Senado em 2023 com parecer do senador Paulo Paim (PT-RS). Na Câmara, a matéria foi aprovada no final de agosto deste ano. 

Tradição

Uma das cidades mais antigas do Paraná, Antonina se destaca pela produção típica da bala de banana, muito consumida localmente e exportada para outros estados brasileiros e para o exterior.

O início da produção do tradicional doce remete aos anos 1970, quando, por iniciativa de uma família local, associou-se a demanda de mercado pelas balas de banana com o potencial da região litorânea para o cultivo do fruto. À época, o processo de produção das balas ocorria inicialmente de forma artesanal. Os pequenos empresários comercializavam as balas de banana nas bancas existentes ao longo da Serra do Mar, o que as tornou muito conhecidas e populares entre os turistas da região.

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O sucesso do produto abriu novas perspectivas para outras famílias, o que gerou ainda mais possibilidades de emprego e renda para a população. Possuem destaque atualmente duas fábricas ainda ativas.

Para promover a atividade, as duas fábricas se uniram e criaram a Associação de Produtores de Balas de Banana (Aprobam). A iniciativa visa à aproximação da comunidade com a indústria, a promoção de atividades de cunho ambiental e social e o fomento da agricultura familiar.

Empresas familiares

Ao apresentar a proposta, Arns ressaltou a importância da indústria de balas de banana para a cidade. As fábricas de Antonina são empresas familiares que produzem mensalmente cerca de 15 mil toneladas de balas e, há mais de 40 anos, geram dezenas de empregos, tendo sido agraciadas com o Selo de Indicação Geográfica, conferido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial. 

“A aprovação deste projeto de lei, que reconhece o município de Antonina como a Capital Nacional da Bala de Banana, colocará a cidade e toda a região de entorno no cenário turístico nacional”, disse o senador na justificativa do projeto agora transformado em lei.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CAS discute projeto de fiscalização de políticas sociais do governo federal

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) discute nesta terça (25) o projeto que estabelece agosto como o mês em que o Congresso Nacional deve dar atenção especial à análise e à fiscalização das políticas públicas do governo federal na área social.

Entre os convidados para o debate estão dois ministros de Estado. A reunião terá início às 10h.

O projeto (PL 4.035/2023) também cria uma campanha de conscientização, determinando que agosto será o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza.

A proposta foi apresentada em 2023 pelo então deputado federal Guilherme Boulos, que se licenciou do cargo em 2025 para assumir a chefia da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ele deve participar do encontro.

O debate, que acontecerá sob a forma de audiência pública interativa, foi solicitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que é o relator do projeto.

No requerimento que apresentou para solicitar o debate (REQ 84/2026 – CAS), Paim ressalta que “o Brasil permanece entre os países mais desiguais do mundo. Essa realidade não se restringe aos indicadores econômicos: manifesta-se nas profundas diferenças de acesso à saúde, à educação, ao trabalho digno, à moradia, à segurança alimentar, ao saneamento básico e à própria expectativa de vida entre diferentes grupos sociais e territórios”.

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Convidados

Entre os convidados que já confirmaram a participação na audiência estão:

  • o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos;
  • o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias;
  • a diretora de Promoção dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Luana Medeiros;
  • a integrante da diretoria do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Adriana Marcolino;
  • a coordenadora da Ação Brasileira de Combate às Desigualdades, Renata Boulos;
  • o coordenador nacional do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Rud Rafael.

A reunião será realizada na sala 3 da ala Alexandre Costa.

Como participar

O evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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