POLITÍCA NACIONAL
Mauro Vieira defende acordo de cooperação com os EUA para combater o crime organizado
POLITÍCA NACIONAL
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi questionado sobre as posições do Brasil em relação à guerra no Oriente Médio. Também teve que responder por que o governo não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos classificarem organizações criminosas brasileiras como terroristas.
O deputado General Pazuello (PL-RJ) disse que o Brasil tem que ter posições firmes de apoio aos Estados Unidos.
“Nós não podemos deixar que um governo como o do Irã massacre dezenas de milhares de pessoas e fique por isso mesmo. Que se arme e busque armamento nuclear e fique por isso mesmo. Nós precisamos ombrear contra um país que comanda milícias terroristas, que nós reconhecemos como terroristas também. O nosso país não é pacifista”, disse.
Mauro Vieira disse que o Brasil condenou tanto as ações americanas e israelenses quanto as iranianas; mas ressaltou que o início dos ataques, em 28 de fevereiro, ocorreu em meio a negociações entre os dois lados sobre a questão nuclear do Irã.
Vieira disse que o governo de Omã, que estava mediando as negociações, foi muito claro em afirmar que o Irã vinha aceitando as exigências sobre o não desenvolvimento de armas e sobre inspeções internacionais às suas instalações nucleares.
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ressaltou o pedido de demissão do diretor de contraterrorismo dos Estados Unidos, Joe Kent. Ele justificou a saída, afirmando que o Irã não representa uma ameaça aos Estados Unidos.
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) defendeu a intenção americana de classificar as organizações criminosas brasileiras como terroristas. Para ele, a medida favorece a adoção de sanções contra estes grupos.
Acordo com os EUA
Mas o ministro Mauro Vieira disse que o governo quer um acordo de combate ao narcotráfico baseado na cooperação entre os dois países. Ele também lembrou que o Congresso Nacional não aprovou a classificação de organizações terroristas ao votar um novo texto de combate às facções criminosas.
“Então isso permitiria que qualquer tipo de força americana (exército ou forças armadas dos EUA) viesse ao território brasileiro, invadisse o território brasileiro para exterminar grupos terroristas, o que fosse. Nós não podemos deixar que a soberania nacional esteja sob risco ou nas mãos de países estrangeiros”, afirmou.
Parceria com a China
O ministro também respondeu requerimento do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) sobre um relatório do Congresso americano que menciona a existência de bases militares chinesas no Brasil.
Vieira disse que é citado o telescópio Bingo, na Paraíba, que é uma parceria entre instituições científicas do Brasil, Reino Unido, África do Sul e China.
“O telescópio Bingo vai pesquisar fenômenos como energia escura, matéria, antimatéria, radiação, entre outros temas de alta relevância científica. Não há absolutamente nenhum elemento operacional, tecnológico ou material que permita associar o telescópio Bingo a atividades de inteligência, espionagem, vigilância ou qualquer objetivo militar”, observou.
Já a chamada “estação tucano”, também citada em relatório norte-americano, segundo o ministro, não existe. Seria um projeto de uma empresa privada da área de telecomunicações que acabou não saindo do papel.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Senado homenageia 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho
Os 80 anos de fundação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram celebrados em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (24). Foi um reconhecimento aos serviços prestados pelo órgão, “que tanto dignifica o Poder Judiciário brasileiro”, como explicou o autor do requerimento para a homenagem, senador Paulo Paim (PT-RS).
Criado por meio do Decreto 9.797, de 9 de setembro de 1946, o TST atua para garantir a justiça do trabalho, com foco na pacificação de conflitos trabalhistas, na promoção da igualdade e na proteção aos direitos sociais.
Em sua fala, o senador frisou a importância do tribunal para o país e o compromisso do órgão na valorização do trabalho.
— O TST é o órgão responsável por assegurar unidade e segurança jurídica na aplicação das normas trabalhistas no país. Sua jurisprudência fortalece a previsibilidade e a estabilidade nas relações de trabalho, além de desempenhar papel fundamental na mediação de conflitos coletivos em momentos de intensa transformação econômica e social — afirmou Paim.
O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou o empenho dos servidores da Justiça do Trabalho. Para ele, a sessão especial marca uma celebração coletiva.
— São 80 anos de uma trajetória construída por gerações de magistradas e magistrados, integrantes do Ministério Público, advogadas e advogados e por todos aqueles que ao longo de décadas dedicaram seu trabalho à construção e ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho no nosso país.
Avanços sem retrocessos
Para o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Marcos Perioto, a solenidade representa o reconhecimento da trajetória de uma Corte “cujo papel é fundamental na construção e na proteção dos direitos sociais do país”.
— Ao longo dos anos, mudaram-se as formas de produção, as tecnologias, os modelos de organização empresarial e de contratação e as relações de trabalho. Mas permaneceu como essencial o princípio de que o trabalho deve ser exercido com dignidade, respeito aos direitos e proteção à pessoa humana que trabalha.
Para o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araujo de Oliveira, comemorar os 80 anos do TST significa celebrar o passado e, especialmente, olhar para o futuro. Entretanto, ele ressalta a existência de uma fronteira que não pode ser ultrapassada.
— Nenhuma inovação pode significar retrocesso na dignidade da pessoa humana nem no valor social do trabalho e da livre iniciativa — declarou.
Resgate histórico
Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, Herminegilda Leite Machado considerou a sessão especial do Senado uma oportunidade de recordar a trajetória do TST. Ela lembra que a corte é resultado de uma construção política e social anterior à sua fundação, em 1946.
— Em 1930, o Brasil já se urbanizava, ampliava sua industrialização, e se via diante de uma questão que já não se podia ignorar: a questão social e o lugar de quem trabalha na construção deste país — pontuou.
O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, destacou o papel do TST na promoção da justiça social do país, missão que aproxima o tribunal e a OIT. Ele salientou que não existe paz verdadeira onde o trabalho é exercido sem dignidade, sem perspectivas de desenvolvimento sustentável e onde persistem problemas como desigualdade, discriminação, trabalho infantil ou trabalhos forçados.
Também participaram da solenidade o presidente da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Valter Souza Pugliesi, o conselheiro do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União, Mauro Menezes, e presidentes de tribunais regionais do Trabalho de várias partes do país.
Memória
Antes do início dos discursos, os participantes da cerimônia guardaram um minuto de silêncio em memória de dois servidores do Senado falecidos recentemente: a médica-veterinária Vitória Valle de Oliveira Pinha, de 36 anos, e o vigilante William Cesar Pinto Júnior, de 48 anos.
— Às famílias, nosso mais profundo pesar. Fica nossa solidariedade e todo o nosso respeito — declarou o senador Paulo Paim no encerramento da homenagem.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



