Medida provisória que concedia crédito extra à agricultura familiar perde a validade

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11 de maio de 2026

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Da Redação

Perdeu a validade no último dia 3 de maio, por não ter sido votada pelo Congresso Nacional, uma medida provisória (MP 1325/25) que autorizou R$ 190 milhões em créditos extras para a agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

A MP havia sido publicada em 25 de novembro do ano passado. Assim, o Executivo não pode mais usá-la para liberar recursos, e o Congresso tem 60 dias para disciplinar, por meio de um decreto legislativo, o que acontece com o dinheiro gasto durante sua vigência.

Do total previsto, a medida provisória reservou R$ 30 milhões para a promoção e o fortalecimento da comercialização, do abastecimento e do acesso aos mercados para agricultura familiar e povos e comunidades tradicionais. Os outros R$ 160 milhões foram reservados para abastecimento e soberania alimentar e para formação de estoques públicos.

As medidas provisórias têm vigência por 60 dias para que os parlamentares tenham tempo de analisar sua pertinência e seu conteúdo, mas é comum que a Mesa do Congresso Nacional prorrogue as MPs por mais 60 dias. Caso não seja votada nesses 120 dias, a MP perde totalmente sua eficácia desde a data de sua publicação. Por isso, o Congresso tem que aprovar decreto legislativo para disciplinar os efeitos provocados pelo período em que a MP teve validade.

Na maioria dos casos, os recursos são gastos pelo Executivo antes desse prazo.

MPs prorrogadas
Outras três medidas provisórias foram prorrogadas por mais 60 dias:

MP 1342/26 — Libera R$ 1,3 bilhão extra para reparar danos causados pelas chuvas intensas que ocorreram em fevereiro em cidades como Ubá e Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas Gerais.
MP 1343/26 — Dá mais proteção legal a caminhoneiros contra empregadores que desrespeitem o valor do piso nacional do frete.
MP 1344/26 — Concede, até 31 de maio, subsídio de R$ 1,20 por litro de combustível a empresas importadoras de diesel de uso rodoviário, para conter efeitos da alta do barril de petróleo.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Paim repudia declarações racistas contra jogador de futebol francês Mbappé

Publicados

12 minutos atrás

7 de julho de 2026

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Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), o senador Paulo Paim (PT-RS) repudiou declarações da senadora paraguaia Celeste Amarilla contra o jogador francês Kylian Mbappé, classificadas por ele como racistas e xenófobas. A polêmica ocorreu no fim de semana, após a vitória da França sobre o Paraguai na Copa do Mundo, nos Estados Unidos.

O parlamentar afirmou que episódios dessa natureza reforçam a necessidade de fortalecer as políticas de combate ao racismo, ao nazismo, ao fascismo e a outras formas de discriminação.

— Lamento, como senador, que essa senadora tenha tido uma posição que envergonhou o Parlamento e o seu país perante o mundo. Por isso, o Parlamento do Paraguai disse com forte tom: “Ela não nos representa”; o país disse “Ela não nos representa” — afirmou Paim.

No mesmo discurso, o senador alertou para os riscos do avanço de movimentos extremistas e da normalização dos discursos de ódio. Como exemplo, o parlamentar citou a marcha realizada por cerca de 400 integrantes de um grupo supremacista branco em Washington, nos Estados Unidos.

Paim também alertou para a atuação de grupos neonazistas no Brasil e defendeu ações voltadas à educação, à preservação da memória histórica e ao fortalecimento das instituições democráticas. O senador lembrou que foi alvo de ameaças de grupos neonazistas em 2010.

— O Brasil não pode aceitar que grupos que pregam a supremacia racial e a violência encontrem espaço para crescer. Falo não apenas como parlamentar, mas como alguém que sentiu, na própria pele, o peso do ódio — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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