POLITÍCA NACIONAL
Ministra dos Direitos Humanos apresenta projetos para 2025 na Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza, nesta terça-feira (27), audiência pública com a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo. A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 13, e tem como objetivo a apresentação dos projetos do ministério para este ano.
O debate atende a pedido da deputada Daniela Reinehr (PL-SC). Ela destaca a importância de o Parlamento conhecer o planejamento do ministério. “É fundamental que a Casa tenha conhecimento das ações planejadas, possibilitando o acompanhamento, a fiscalização e o debate sobre a efetividade dessas iniciativas”, argumenta a deputada.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
A Lei Complementar 231/26 inclui como beneficiários de três fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17) e já está em vigor.
Os fundos que financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas aos quais terão acesso são:
. o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE);
. o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA);
. o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Recursos produtivos
A nova lei teve origem no PLP 262/19, do senador Flávio Arns (PSB-PR). A proposta foi aprovada no Senado em 2024, e na Câmara dos Deputados, em maio deste ano.
Na avaliação de Flávio Arns, os fundos “têm recursos para projetos fundamentais nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, com grande capacidade germinativa de novos negócios e novas atividades produtivas”.
Para o senador, o acesso a esses recursos estimulará o desenvolvimento do setor cooperativo, importante gerador de emprego e renda.
Da Redação – RL
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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