Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Câmara dos Deputados, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu a concessão de asilo político pelo governo brasileiro à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, em abril passado.

Heredia e seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão pela Justiça peruana, acusados de recebimento ilícito de verba da empreiteira brasileira Odebrecht para campanhas eleitorais.

Vieira, que foi convocado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para discutir este e outros temas, explicou que o asilo foi concedido em “bases humanitárias”. A ex-primeira-dama estava em processo de recuperação de uma cirurgia na coluna vertebral. Além disso, tem um filho menor que ficaria desassistido, uma vez que o marido estava preso.

“Em menos de duas horas, o governo peruano, ao ser notificado que a senhora Nadine Heredia tinha ingressado na Embaixada do Brasil e que pedia o asilo, concedeu o salvo-conduto”, disse Vieira. “O próprio governo peruano prontamente concedeu esse salvo-conduto sem qualquer questionamento”.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Filipe Barros: Convenção de Caracas impede asilo político a julgados por crime

Críticas à decisão
A decisão do governo brasileiro gerou forte reação da oposição, que convocou o ministro para a audiência pública. O presidente da comissão, deputado Filipe Barros (PL-PR), argumentou que o governo desrespeitou a Convenção de Caracas, que regula o asilo diplomático entre os países das Américas.

Barros afirmou que o artigo 3º da convenção impede a concessão de asilo a pessoas que, no momento da solicitação, estejam formalmente acusadas ou sendo julgadas por um crime. “Ela estava sendo processada em via de ser condenada por corrupção, que é um crime comum”, afirmou o deputado.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi ainda mais incisivo, acusando o Brasil de dar abrigo a “uma criminosa”. Ele ainda criticou o ministro por não ter comparecido à reunião anteriormente marcada para o dia 6.

Em resposta, o ministro esclareceu que a sentença condenando a ex-primeira-dama por corrupção só foi proferida três semanas após sua chegada ao Brasil.

Perseguição
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a conduta do governo, afirmando que o Brasil agiu em conformidade com a lei ao receber e conceder o pedido de asilo. Zarattini sugeriu a existência de perseguição política no processo contra Heredia e seu marido.

“Estamos tratando aqui de uma situação de um país com o qual o Brasil mantém relações internacionais, recebemos o pedido de asilo, concedemos o asilo e cumprimos as leis”, disse.

Conflito em Gaza
Durante a audiência, o ministro também respondeu a questionamentos sobre o conflito na Palestina. Ele recordou que, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva condenou os ataques terroristas do Hamas contra civis israelenses, evento que desencadeou a escalada do atual conflito.

No entanto, Vieira criticou as ações de Israel em Gaza desde então. “Já passou o tempo em que se pode dizer que tudo é autodefesa. Não, é uma vingança”, afirmou o chanceler. Ele também mencionou que a Corte Internacional de Justiça admitiu a “plausibilidade da alegação de genocídio em Gaza”.

As declarações do ministro foram contestadas pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), um dos solicitantes da audiência. Para ele, o governo Lula transformou a diplomacia brasileira em um projeto ideológico. “O senhor tornou-se cúmplice, pelas suas ações, de regimes que perseguem, aprisionam e censuram seus próprios povos”, acusou o deputado.

Em defesa do ministro, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) propôs que o Brasil rompa relações diplomáticas com Israel devido aos “massacres em Gaza”. “Não é exagero quando o presidente Lula compara o massacre que hoje acontece na Palestina com o Holocausto, porque é preciso dar o nome correto para as coisas, até para que o mundo entenda o que está acontecendo”, argumentou a deputada.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Geórgia Moraes