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Ministro do Desenvolvimento Social diz que o Brasil está voltando a ser um país de classe média

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou na Câmara dos Deputados que o Brasil está voltando a ser um país de classe média. Segundo o ministro, 51,1% dos domicílios do país hoje são considerados de classe média graças às políticas de combate à fome e transferência de renda.

Wellington Dias compareceu à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara nesta quarta-feira (11) para apresentar um balanço de ações do ministério até o momento, e também os planos e projetos da pasta. O ministério é responsável pelos 48 programas assistenciais do Governo Federal, entre eles o Bolsa-Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com Wellington Dias, nos dois primeiros anos do atual governo, a renda do trabalho cresceu, em média, 7,1%. Nas camadas mais pobres o aumento dos ganhos teria sido ainda maior.

“A renda dos 50% mais pobres cresceu 10,4%; quando a gente pega a renda dos 5% mais pobres, ela cresceu 38%. É esse o país que a gente tem que construir: um país que a gente tem orgulho de ser o maior produtor de alimento, sim, mas sem fome, um país que a gente tem orgulho de estar entre as 10 maiores economias do mundo, sim, mais com mais igualdade”, ressaltou o ministro.

Queda da pobreza
Desde 2023, quando assumiu o ministério, Wellington Dias relatou que também houve queda expressiva da extrema pobreza e da pobreza. Segundo disse, o atual governo encontrou o país com cerca de 10% da população vivendo em situação de extrema pobreza. Hoje o índice estaria em 5,2%. Já a pobreza teria caído de mais ou menos 39% para 23,4% nesses dois anos.

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Além dos programas de transferência direta de renda, como o Bolsa Família, Wellington Dias atribui esses progressos à maior oferta de financiamentos por parte do governo. O ministro ressaltou, por exemplo, que o Programa Acredita concede empréstimos que vão de R$ 21 mil até R$ 1,2 milhão de reais para quem quer empreender.

No meio rural, os financiamentos para pequenos produtores partem de 35 mil e podem chegar a 400 mil reais. Nesse caso, os juros são de 0,5% ao ano, segundo disse Wellington Dias. E, caso o agricultor pague as prestações em dia, tem direito a descontos de até 40%.

Como resultado dessas políticas, o ministro do Desenvolvimento Social afirmou que, apenas ano passado, foram criadas 4 milhões de novas micro e pequenas empresas.

“É a primeira vez que nós temos mais empreendedor do que emprego, o Brasil cresce mais aqui, e eu posso dizer que isso é bom. Quando a gente olha aqui, 70% das vagas de emprego são nos micro e pequenos negócios”, afirmou.

Além disso, em 2023 e 2024, segundo Wellington Dias, 16 milhões e meio de pessoas inscritas no Cadastro Único da Assistência Social foram contratadas com carteira assinada.

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O ministro relatou que esse número corresponde a 91% das vagas preenchidas no período. “Então, não podemos aceitar, porque não bate com o mundo real, que essas pessoas não querem trabalhar; querem trabalhar, mas querem emprego decente”, disse.

O objetivo do governo brasileiro agora, de acordo com Wellington Dias, é retirar novamente o Brasil do mapa da fome, feito alcançado pela primeira vez em 2014. Para isso, ele explicou que a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura exige que o país fique pelo menos três anos consecutivos com menos de 2,5% da população subnutrida.

Em 2023, o Brasil conseguiu atingir o patamar de 2,8% da população em insegurança alimentar. Em 2024, chegou a 2,4%, e o ministro disse acreditar que este vai completar o triênio dentro dos critérios da ONU. Com isso, seria possível atingir o objetivo de deixar o mapa da fome no ano que vem.

A vinda do ministro Wellington Dias à Câmara foi proposta pelo deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Os dois parlamentares pediram ao ministro ações para fortalecer o sistema de assistência direta à população em situação de vulnerabilidade, principalmente os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

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Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

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Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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