O senador Sergio Moro (União-PR) declarou, em pronunciamento nesta terça-feira (3), apoio à proposta apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para a criação de um código de conduta ou código de ética para os ministros da Corte. Segundo o parlamentar, a iniciativa busca reforçar o cumprimento de regras legais e de procedimentos no Judiciário.

— A ideia do Estado de direito, a ideia da democracia, a ideia da liberdade é que ninguém está acima da lei — disse.

Moro também citou decisões recentes do STF relacionadas ao combate à corrupção. Ele atribuiu à jurisprudência da Corte o enfraquecimento de investigações e condenações, incluindo casos ligados à Operação Lava Jato. O senador mencionou decisões monocráticas que resultaram, segundo ele, na anulação de condenações e na devolução de valores a réus confessos.

O parlamentar defendeu ainda a discussão de mecanismos de controle sobre a atuação do Supremo. Ele citou a proposta de emenda à Constituição que trata do estabelecimento de mandato para ministros do STF (PEC 16/2019) e relatou experiência observada no Japão, onde há um sistema de revisão popular periódica da atuação dos integrantes da Suprema Corte. Moro afirmou que avalia apresentar uma proposta semelhante para debate no Senado.

— Acho que existe um consenso hoje na sociedade de que há alguma coisa fora do lugar, e essa coisa fora do lugar é a falta de mecanismos de controle apropriado sobre a atuação dos atuais ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, porque parte deles tem, infelizmente, exorbitado e cometido erros legais que não são, de qualquer maneira, justificáveis — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado