Moro critica cenário de 2025 e destaca avanço do crime organizado

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16 de dezembro de 2025

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Da Redação

O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), fez um balanço negativo de 2025 para o Brasil. Segundo ele, o país encerra o ano sem um projeto de governo definido. Moro destacou o aumento da violência, a escalada do crime organizado e a retomada de práticas de corrupção como fatores que, em sua avaliação, influenciaram o cenário ao longo do ano.

O parlamentar também citou episódios da política externa brasileira, entre eles a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção. Moro mencionou ainda a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventos internacionais ao lado, segundo ele, de representantes de governos autoritários.

— O Brasil, desde a eleição de Lula como presidente, novamente encontra-se sem rumo. Não existe um projeto de país, e o país vivencia uma profunda inversão de valores, na qual aquilo que é errado acaba sendo valorizado, e aquilo que é certo, muitas vezes, é perseguido. Nós vimos a volta da roubalheira; nós vimos a volta da falta de ética e da falta de limites; nós vivenciamos uma escalada do crime organizado. Essa profunda inversão de valores nos desaponta e nos deixa desgostosos e descrentes acerca do que vai acontecer — disse.

O senador destacou projetos defendidos por ele ao longo de 2025 voltados ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento da segurança pública. Moro citou a Lei 15.245, de 2025, proveniente do PL 1.307/2023, de sua autoria, que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem organizações criminosas e pune quem planeja atrapalhar investigações com o uso de violência, independentemente de o plano ser posto em prática. O texto também amplia a proteção a agentes públicos e seus familiares ameaçados por organizações criminosas.

Ele mencionou ainda a Lei 15.272, de 2025, que impõe limites à concessão de liberdade em audiências de custódia. A norma teve origem no PL 226/2024, relatado por Moro. O senador também relatou o PL 1.496/2021, que amplia o banco nacional de DNA de criminosos.

— É um instrumento poderoso para a investigação criminal, é a moderna impressão digital: se o criminoso deixa qualquer vestígio corporal no local do crime. Esse projeto foi aprovado no Congresso, foi ao Planalto, ainda pende de sanção ou de veto, com prazo previsto até o dia 22. Mas, embora ainda se tenha muito a avançar, nós precisamos avançar muito em matéria de segurança pública no país, pelo menos nós estamos vendo uma luz no fim do túnel — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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3 dias atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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