POLITÍCA NACIONAL
Moro critica cenário de 2025 e destaca avanço do crime organizado
POLITÍCA NACIONAL
O senador Sergio Moro (União-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), fez um balanço negativo de 2025 para o Brasil. Segundo ele, o país encerra o ano sem um projeto de governo definido. Moro destacou o aumento da violência, a escalada do crime organizado e a retomada de práticas de corrupção como fatores que, em sua avaliação, influenciaram o cenário ao longo do ano.
O parlamentar também citou episódios da política externa brasileira, entre eles a concessão de asilo político à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, condenada por corrupção. Moro mencionou ainda a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em eventos internacionais ao lado, segundo ele, de representantes de governos autoritários.
— O Brasil, desde a eleição de Lula como presidente, novamente encontra-se sem rumo. Não existe um projeto de país, e o país vivencia uma profunda inversão de valores, na qual aquilo que é errado acaba sendo valorizado, e aquilo que é certo, muitas vezes, é perseguido. Nós vimos a volta da roubalheira; nós vimos a volta da falta de ética e da falta de limites; nós vivenciamos uma escalada do crime organizado. Essa profunda inversão de valores nos desaponta e nos deixa desgostosos e descrentes acerca do que vai acontecer — disse.
O senador destacou projetos defendidos por ele ao longo de 2025 voltados ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento da segurança pública. Moro citou a Lei 15.245, de 2025, proveniente do PL 1.307/2023, de sua autoria, que aumenta a proteção a agentes públicos que combatem organizações criminosas e pune quem planeja atrapalhar investigações com o uso de violência, independentemente de o plano ser posto em prática. O texto também amplia a proteção a agentes públicos e seus familiares ameaçados por organizações criminosas.
Ele mencionou ainda a Lei 15.272, de 2025, que impõe limites à concessão de liberdade em audiências de custódia. A norma teve origem no PL 226/2024, relatado por Moro. O senador também relatou o PL 1.496/2021, que amplia o banco nacional de DNA de criminosos.
— É um instrumento poderoso para a investigação criminal, é a moderna impressão digital: se o criminoso deixa qualquer vestígio corporal no local do crime. Esse projeto foi aprovado no Congresso, foi ao Planalto, ainda pende de sanção ou de veto, com prazo previsto até o dia 22. Mas, embora ainda se tenha muito a avançar, nós precisamos avançar muito em matéria de segurança pública no país, pelo menos nós estamos vendo uma luz no fim do túnel — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Concursos: projeto dá pontos para cursos de combate à violência contra a mulher
Candidatos que fizerem cursos sobre combate à violência contra a mulher poderão receber pontos em provas de títulos de concursos públicos. É o que determina o PL 3.452/2025, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). Aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), o projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, que teve voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera a Lei Geral dos Concursos Públicos (Lei 14.965, de 2024) e também inclui disciplina sobre combate à violência contra a mulher em cursos de formação de concursos públicos.
Na justificativa, Daniella Ribeiro explica que o projeto tem objetivo de valorizar, no processo seletivo de servidores públicos, o conhecimento prévio sobre o tema, incentivando a qualificação e o engajamento dos candidatos nessa pauta. “Trata-se de uma medida educativa, preventiva e formativa, que reforça o papel do Estado como agente promotor de mudanças culturais e institucionais”.
Relatora, Damares disse que o projeto contribui para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Na sua avaliação, a formação inicial dos servidores públicos é uma etapa estratégica para a internalização de valores e práticas.
— A inclusão de conteúdo específico sobre combate à violência contra a mulher nos cursos de formação contribui para que servidores de diferentes carreiras estejam aptos a reconhecer, acolher e encaminhar adequadamente situações de violência de gênero, independentemente da área de atuação — afirmou.
Audiências públicas
A CDH também aprovou a promoção de duas audiências públicas, a serem agendadas. Uma delas, solicitada por Damares (REQ 59/2026 – CDH), será em conjunto com a Comissão de Assuntos Socias (CAS) e debaterá os impactos do PL 411/2024, que trata das instituições de longa permanência para pessoas idosas.
A outra, solicitada (REQ 60/2026 – CDH) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e subscrita por Damares, debaterá os impactos sociais, econômicos e de saúde pública decorrentes da expansão das apostas esportivas on-line, as bets.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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