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Motta cria comissão externa para acompanhar impactos das chuvas em Minas Gerais

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou comissão externa para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas na região da Zona da Mata em Minas Gerais. A coordenadora do colegiado designada por Motta é a deputada Ana Pimentel (PT-MG). Os integrantes do grupo serão indicados nos próximos dias e não haverá ônus financeiro para a Câmara dos Deputados.

A situação das chuvas nos municípios mineiros é crítica. O estado enfrenta um dos meses mais chuvosos da sua história. O número de mortos já passa de 50. Há também dezenas de desaparecidos, com as equipes de resgate focadas em áreas de soterramento e inundações, e mais de 3.500 desabrigados. A cidade de Juiz de Fora é a mais afetada pela tragédia.

A criação da comissão atende a requerimento de Ana Pimentel. Segundo ela, a criação da comissão permitirá que parlamentares acompanhem in loco a situação das áreas atingidas, dialoguem com autoridades locais, Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de representantes da sociedade civil,
universidades e órgãos técnicos.

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“Trata-se de medida necessária diante da gravidade do ocorrido e da recorrência crescente de eventos extremos associados às mudanças climáticas, que exigem resposta coordenada, planejamento de médio e longo prazo e fortalecimento das políticas públicas de prevenção e adaptação”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Jayme Campos defende fortalecimento dos municípios

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O senador Jayme Campos defendeu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (20), o fortalecimento dos municípios e a ampliação de medidas de apoio financeiro às prefeituras. Ao destacar a da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada de segunda (18) a esta quinta (21), o parlamentar afirmou que os governos municipais enfrentam aumento de despesas e dificuldades para manter serviços públicos essenciais. Segundo ele, os municípios assumem responsabilidades crescentes sem que os recursos acompanhem as demandas.

Defender o municipalismo é defender uma gestão pública mais eficiente, mais humana e mais próxima das necessidades do cidadão. Fortalecer os municípios é fortalecer o pacto federativo, é fortalecer a democracia, mas, acima de tudo, é fortalecer o Brasil — declarou.

O senador também defendeu a atualização dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), regularização fundiária, melhorias habitacionais e atualização monetária de recursos federais destinados a programas executados em parceria com as prefeituras. Segundo ele, a defasagem nos repasses compromete a execução de políticas públicas. O parlamentar ainda criticou a falta de repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) aos municípios mato-grossenses nos últimos meses. 

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Muitos municípios daquele estado precisam desse repasse. E eu não sei por que motivo, por que razão, o governo do estado está deixando de transferir o recurso do Fethab, que é um fundo de que, com certeza, muitos municípios dependem para manutenção e, sobretudo, para fazer alguns serviços essenciais nas ruas e avenidas, como também nas estradas rurais de Mato Grosso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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