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Motta: governo tem dez dias para apresentar alternativa ao aumento do IOF

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a equipe econômica do governo tem dez dias para apresentar um plano alternativo para o aumento o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ocorrido na semana passada.

Ontem, Motta se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e líderes partidários das duas Casas para debater o aumento do imposto.

O plano alternativo terá que ser “algo duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, afirmou o presidente da Câmara, por meio de suas redes sociais.

Entenda
Na semana passada, o governo anunciou a alta do IOF para aumentar a arrecadação federal e reduzir distorções entre modalidades de investimento. A alta do tributo para os investimentos no exterior acabou revogada, após uma forte reação dos mercados.

Deputados de diferentes partidos criticaram o aumento e apresentaram 18 projetos de decreto legislativo para derrubar completamente o aumento do IOF. Nesta quinta-feira (29), os líderes reúnem-se com Motta para decidir se os projetos serão pautados para a próxima semana.

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Motta avisou ao ministro da Fazenda que o clima entre os deputados é de insatisfação geral com a proposta de aumento de impostos. “Relatei que o clima é para a derrubada do decreto do IOF na Câmara”, acrescentou o presidente, em post nas redes sociais.

Haddad reconheceu a preocupação dos parlamentares e destacou que alternativas estão sendo discutidas. “É absolutamente possível pensar em uma agenda estruturante que tenha pertinência. Ficamos de nos reunir depois da semana que vem porque interessa ao governo essa discussão”, afirmou o ministro ontem à noite, ao deixar a reunião.

Impactos
Haddad alertou que a derrubada do aumento do IOF terá um forte impacto no orçamento e será preciso aumentar o contingenciamento de recursos para equilibrar as contas.

“[Se o aumento for derrubado] Nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública, do Estado brasileiro”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto na CAS cria diretrizes para uso da inteligência artificial na saúde

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O uso da inteligência artificial na área da saúde observará a proteção e segurança do paciente, além da transparência e a preservação da autonomia dos profissionais do setor, entre outros fundamentos. É o que determina o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a utilização de sistemas de inteligência artificial na saúde.

O PL 931/2026, da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), é relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que promoveu mudanças ao texto original. A proposta aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em seu relatório, Damares observa que boa parte das matérias relacionadas à governança geral da inteligência artificial já foi disciplinada no PL 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco. Essa proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e remetida à Câmara dos Deputados.

A relatora, porém, reconheceu o mérito da proposta. Para evitar a sobreposição de temas, o texto alternativo (substitutivo) apresentado por Damares assegura salvaguardas específicas para o setor de saúde, voltadas à proteção dos pacientes e à preservação da supervisão humana em atividades clínicas de maior impacto.

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Supervisão humana

O PL 931/2026 estabelece que a utilização de sistemas de inteligência artificial em atividades assistenciais não afasta a responsabilidade dos profissionais de saúde nem substitui a supervisão humana. Também prevê que os usuários dos serviços de saúde terão direito à informação clara e adequada sobre a utilização de sistemas de inteligência artificial em seu atendimento.

O texto determina ainda que a regulamentação e a fiscalização das aplicações de inteligência artificial serão feitas com atuação coordenada entre os órgãos responsáveis pelas políticas públicas de saúde, pela regulação sanitária e pela proteção de dados pessoais.

De acordo com o projeto, a utilização de sistemas de inteligência artificial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) observará, quando aplicável, os padrões estabelecidos para a rede nacional de dados em saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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