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Mourão critica pacote de segurança e política econômica do governo

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) afirmou que o programa de combate ao crime organizado do governo federal foi anunciado de forma tardia e não responde ao avanço das facções criminosas. O parlamentar mencionou relatos de controle de serviços por organizações criminosas em algumas regiões do país. Para ele, o cenário evidencia falhas na atuação do Estado ao longo dos últimos anos.

— O governo do presidente Lula anuncia agora um pacote de R$ 11 bilhões para a segurança pública, sob o slogan “Brasil Contra o Crime Organizado” — parece que o governo está começando agora. Onde estava esse governo enquanto o crime organizado se fortalecia e ocupava cada vez mais territórios no país? Os noticiários registram que o crime organizado já vende sinal de internet em 40% das cidades do Rio de Janeiro. Isso não é apenas um problema de segurança pública; é insurgência armada que ameaça o Estado e é a evidência concreta da falência desse mesmo Estado em determinadas regiões do Brasil — disse.

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O senador também criticou a condução da política econômica e afirmou que medidas de ampliação do crédito tendem a pressionar a inflação. Segundo ele, iniciativas como o programa Desenrola 2.0 e outros anúncios de financiamento indicam uma estratégia voltada à recuperação de popularidade, sem enfrentar os desequilíbrios fiscais. Ele acrescentou que programas sociais não devem ser utilizados com finalidade eleitoral.

— Notícias apontam que foram anunciados R$ 140 bilhões em medidas que, em tese, iriam aumentar o crescimento, mas vão apenas pressionar a inflação. O governo teima em expandir o crédito subsidiado e, depois, culpa o Banco Central e os empresários. O Desenrola 2.0 é apresentado como a solução social para os pobres endividados, mas é cristalino perceber que o programa tem a finalidade de melhorar a popularidade do presidente em ano eleitoral.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova projeto para incentivar infraestrutura digital e soberania nacional

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta com regras para fortalecer a soberania digital do Brasil e ampliar a infraestrutura tecnológica no país.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eros Biondini (PL-MG), para o Projeto de Lei Complementar 153/25, do deputado Paulo Guedes (PT-MG). O novo texto substitui a ideia original de criar de um novo tributo sobre sistemas de internet e foca em incentivos para o desenvolvimento de centros de dados, serviços em nuvem e tecnologias de comunicação.

“O substitutivo adota postura coerente com o entendimento de que a soberania digital constrói-se por meio de incentivos à produção nacional de tecnologia. E não pela extração tributária do setor”, defendeu o relator.

Entre os objetivos estão a promoção da autonomia tecnológica, o estímulo a investimentos privados em conectividade e a expansão do acesso à internet em regiões com baixa cobertura.

Segurança cibernética
Pelo texto, o governo federal poderá priorizar projetos de expansão da rede digital e celebrar acordos de cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais. O texto também prevê critérios de preferência para soluções tecnológicas que assegurem o armazenamento de dados em território nacional e sigam padrões elevados de segurança cibernética.

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A implementação dessas medidas deverá respeitar princípios como a livre iniciativa, a livre concorrência, a proteção de dados pessoais e a neutralidade tecnológica. Além disso, o projeto prevê a criação de fóruns de articulação entre governo, setor produtivo, academia e sociedade civil para formular estratégias de governança digital.

Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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