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MP inclui classe média no Minha Casa, Minha Vida

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Famílias do programa Minha Casa, Minha Vida com renda mensal até R$ 13 mil poderão reformar suas casas com financiamento coberto pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab). É o que determina a Medida Provisória (MP) 1.350/2026, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira (14).

Até então, os benefícios nas melhorias habitacionais eram possíveis apenas para famílias que ganhavam até R$ 5.000, o que compreende as faixas I e II do programa. A MP inclui, de acordo com valores divulgados em março pelo Ministério das Cidades:

  • a faixa III. : os que ganham entre R$ 5 mil e até R$ 9,6 mil;
  • a faixa IV: os que ganham entre R$ 9,6 mil e R$ 13 mil.

O FGHab garante o pagamento das parcelas do financiamento caso o tomador do empréstimo não o faça, o que dá mais segurança aos bancos e reflete em condições melhores. O fundo é privado e pode receber aportes da União. 

A diferença entre faixas também reflete em juros menores: quanto menor a renda, menores os juros.

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Os benefícios do FGHab não são automaticamente aplicados a todos os contratos do Minha Casa, Minha Vida.

Análise 

Medidas provisórias entram imediatamente em vigor. Mas o Congresso Nacional deve analisá-las no máximo em 120 dias. Se aprovada, a norma será convertida em lei, tornando a norma definitiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Medida provisória abre crédito de R$ 1 bilhão para setor aéreo no Orçamento de 2026

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1365/26) que abre crédito extraordinário de R$ 1 bilhão no Orçamento de 2026 para a concessão de linhas de crédito para as companhias aéreas, afetadas pelo aumento do preço de combustível causado pela guerra no Oriente Médio.

“O cenário recente da aviação civil brasileira é marcado por um choque exógeno de significativa magnitude sobre os custos operacionais, decorrente da elevação abrupta dos preços internacionais do petróleo. Tal movimento associa-se à intensificação de tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o escoamento global de petróleo”, afirma a mensagem que acompanha a medida.

Custo do combustível
O governo informa ainda que o querosene de aviação corresponde a mais de 30% dos custos do setor aéreo. De acordo com o Ministério da Fazenda, o setor é marcado por elevada alavancagem, patrimônio líquido negativo em parte significativa das empresas, baixos níveis de liquidez imediata e crescente endividamento de curto prazo.

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Essa situação justificaria a necessidade de apoio por parte do setor público devido à dificuldade de obter garantias no mercado.

Próximos passos
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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