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MP que reajustou soldos dos militares chega ao Senado

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O Senado pode analisar nos próximos dias a medida provisória que reajustou o soldo dos militares das Forças Armadas a partir de abril último. A MP 1.293/2025 foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10) e perde a validade no dia 8 de agosto. 

O soldo é o vencimento básico dos militares e varia conforme posto e graduação. A proposta apresentada pelo Poder Executivo estabelece o reajuste   em duas parcelas de 4,5%: uma que já entrou em vigor em abril deste ano e outra em janeiro de 2026.

O impacto orçamentário estimado é de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo. Segundo o governo, o reajuste beneficia aproximadamente 740 mil pessoas, abrangendo militares da ativa, da reserva e pensionistas.

No topo da tabela, conforme o texto aprovado pelos deputados, está o soldo pago ao almirante de esquadra, ao general de exército e ao tenente-brigadeiro do ar passará de R$ 13.471 para R$ 14.711 após a aplicação das duas parcelas.

No piso da tabela, o soldo de R$ 1.078 chegará a R$ 1.177 em janeiro. Nesta faixa, estão marinheiro-recruta, recruta, soldado, soldado-recruta, soldado de segunda classe (não engajado) e soldado-clarim ou corneteiro de terceira classe.

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Validade

Editadas pelo governo federal, as medidas provisórias têm força de lei desde a publicação e valem por até 120 dias.

Se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado nesse período, ou se forem rejeitadas, perdem a validade.

Com Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Davi divulga prioridades da pauta, incluindo fim da escala 6 x 1

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, divulgou nota à imprensa nesta sexta-feira (14) sobre o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias para análise das comissões: o fim da escala de trabalho 6×1, a chamada PEC da Segurança Pública e a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (terras raras). Segundo Davi, as matérias seguirão o rito regimental da Casa, com análise e aprofundamento pelas comissões competentes. 

NOTA À IMPRENSA

Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.

Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.

Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.

O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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