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Mulheres na política são destaque na entrega da Comenda Ceci Cunha

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Oito mulheres foram homenageadas na primeira edição da Comenda Ceci Cunha em sessão no Plenário do Senado nesta terça-feira (24). A premiação é destinada a mulheres que se destacaram no exercício da atividade legislativa ou executiva nos âmbitos federal, estadual, distrital ou municipal.

A criação da homenagem (PRS 64/2023) foi requerida pelo senador Magno Malta (PL-ES). A presidente da sessão, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), ressaltou que a data da homenagem coincide com o aniversário de 94 anos da conquista do direito ao voto feminino, um marco que abriu caminhos para a participação da mulher na política e para a ocupação de espaços de poder, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e representativa.

— A Comenda Ceci Cunha inscreve-se nesse legado histórico. Ela homenageia mulheres que transformam a vida pública brasileira e mantêm viva a chama da igualdade, da democracia e dos direitos. Celebrar este prêmio nesta data é reafirmar que a democracia só se realiza plenamente quando as mulheres participam, decidem e lideram — afirmou.

Ceci Cunha

O nome da comenda é uma homenagem a Josefa Santos Cunha, conhecida como Ceci Cunha, mãe do ex-senador e atual vice-prefeito de Maceió, Rodrigo Cunha. Professora e médica, Ceci foi vereadora de Arapiraca (AL) por dois mandatos consecutivos e deputada federal de 1995 a 1998, quando foi assassinada a mando de seu suplente.

Uma das homenageadas na primeira edição da comenda (in memoriam), Ceci foi representada por seus filhos Rodrigo e Adriana Cunha.

— O legado de Ceci Cunha continua vivo. Ele vive nas pessoas que conviveram com ela, vive na nossa família, vive em nossa querida cidade de Arapiraca, vive em Alagoas e vive também em cada mulher que decide fazer a diferença na vida dos outros, em todo o Brasil — declarou Rodrigo.

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Agraciadas

A escolha das agraciadas foi feita em dezembro de 2025 por um conselho integrado por nove senadores. Além de Ceci, receberam a comenda:

  • Célia Rocha — médica pediatra, ex-deputada federal e ex-prefeita de Arapiraca (AL);
  • Eunice Michiles (representada por seu filho Darcy Humberto Michiles) — primeira mulher a assumir uma cadeira no Senado eleita pelo voto popular, em 1979;
  • Leany Lemos — servidora do Senado e CEO do Instituto Trajetórias, voltado à formação de talentos brasileiros para universidades de excelência no exterior;
  • Linamara Battistella — médica, pesquisadora e professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP);
  • Maria Luíza Fontenele — professora, ex-deputada e primeira mulher a ser eleita prefeita de uma capital brasileira, Fortaleza, em 1985.
  • Nilda Gondim — ex-senadora e ex-deputada;
  • Sheila de Carvalho — advogada negra ativista dos direitos humanos, reconhecida pela ONU com o prêmio As 100 Pessoas de Descendência Africana Mais Influentes do Mundo (Mipad, na sigla em inglês).

Momento histórico

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ressaltou a importância da premiação na história do Brasil. Autora da indicação de Eunice Michiles, Damares destacou que, apesar de o Senado ter 200 anos, a primeira mulher ocupou uma cadeira na Casa há menos de 50 anos.

— Quando as pessoas estiverem visitando o Senado Federal, esse dia vai ser contado como um dia histórico, o dia que essa Casa eterniza o nome de Ceci Cunha e escolhe oito incríveis mulheres para receberem pela primeira vez essa comenda — disse.

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Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), que indicou Leany Lemos, a premiação inaugura uma tradição que celebra trajetórias femininas de existência, competência e compromisso com o país.

— Ao instituir essa comenda, o Senado Federal não apenas presta uma justa homenagem à memória de Ceci, mas reafirma que a violência jamais silenciará a força das mulheres na política. Esta primeira edição é, portanto, carregada de significado — declarou.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSD-PB), o prêmio é uma porta que se abre para mais envolvimento de todos os parlamentares e brasileiros na luta contra a violência contra a mulher.

— A gente acredita que esse prêmio seja uma semente transformadora nisso — afirmou Mara, que indicou Linamara Battistella.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), filho da agraciada Nilda Gondim, destacou o trabalho importante realizado pela Bancada Feminina do Senado, bem como os avanços da Casa no combate a altos índices de violência contra a mulher no país. Para o senador, é preciso, ainda, tomar outras atitudes para combater esse cenário.  

— Uma destas [atitudes] é ter a inspiração de mulheres que se fizeram presentes e que estão presentes na memória da nossa deputada Ceci Cunha, para que outras tantas se encorajem, para conosco, homens, fazer com que haja o respeito à dignidade humana, independente do gênero — defendeu o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

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“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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