POLITÍCA NACIONAL
“Necessidades da população orientam a agenda desta Casa”
POLITÍCA NACIONAL
“Senhoras e Senhores, autoridades presentes, nobres deputadas e deputados, servidores, colaboradores, brasileiras e brasileiros que nos acompanham.
Inicio essas palavras ressaltando a honra por estar à frente da Câmara dos Deputados nesta data tão significativa para a história do país. Por ocupar a mesma cadeira que Ulysses Guimarães ocupou. Por ser contemporâneo da Constituição Cidadã de 1988. E por estar no mesmo plenário que viu nascer a Carta Magna que colocou o cidadão no centro do Estado brasileiro.
Celebrar os 200 anos da Câmara dos Deputados é relembrar e reafirmar, antes de tudo, a razão da sua existência: servir ao povo brasileiro. Cada um dos 513 deputados e deputadas aqui presentes recebeu a missão de ouvir o Brasil, traduzir suas demandas em diálogo e transformar diferenças em soluções capazes de melhorar a vida das pessoas.
São as necessidades da população que orientam a agenda desta Casa. Seja na saúde, na educação, na segurança pública, nas relações de trabalho, na assistência social ou na promoção do desenvolvimento.
A Câmara tem respondido a esse chamado com responsabilidade, consciente de que cada decisão tomada neste plenário impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que mais dependem da presença do Estado.
Ao celebrarmos os 200 anos desta Casa, honramos uma travessia nacional.
Relembramos a caminhada de um povo que aprendeu a transformar conflito em palavra, palavra em lei e lei em destino comum.
Há 200 anos, em 6 de maio de 1826, quando se abriu a primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa, o Brasil ainda era uma nação jovem, recém-saída do processo de Independência. O país buscava compreender a si mesmo. Buscava organizar o Estado, definir direitos, limitar poderes, construir instituições e afirmar, diante do mundo, que seria capaz de decidir o seu próprio destino, com autonomia, com soberania e com responsabilidade diante do seu povo.
Ao longo dessa travessia, a Câmara esteve presente nos momentos decisivos da história nacional. Viveu crises, enfrentou rupturas, participou de reconstruções e ajudou a consolidar a democracia. Viveu tudo isso sem perder sua função de representar o Brasil em sua diversidade e em sua complexidade. Ser a Casa onde o país se encontra consigo mesmo. Não apenas o Brasil das capitais, mas o Brasil do campo, das pequenas cidades.
Porque é aí que o Brasil acontece. É aí que o desenvolvimento precisa chegar.
Hoje, a Casa do povo é o símbolo de um país que decidiu olhar para o seu interior, integrar territórios e aproximar o Estado da sua gente. E deve ser, cada vez mais, o retrato fiel do Brasil real: plural, diverso e conectado à sua população.
Por isso, celebrar 200 anos não é apenas exaltar conquistas. É também reconhecer responsabilidades. É lembrar diariamente que a Constituição de 1988 é um compromisso permanente de ampliar direitos, reduzir desigualdades e garantir que ninguém fique para trás.
O nosso compromisso é com o diálogo. O nosso papel é garantir que o debate público não seja um fim em si mesmo, mas um caminho para decisões que melhorem a vida das pessoas. Porque não existe Parlamento forte sem povo respeitado.
Nosso dever é proteger a democracia, defender cada família brasileira e assegurar que o Brasil avance com estabilidade, responsabilidade e soberania.
Como nos ensinou Ulysses Guimarães, as instituições existem para servir às pessoas. E é para elas — para dignidade, liberdade e oportunidade — que devemos orientar todas as nossas decisões.
O Brasil mudou nesses 200 anos. Mas os desafios permanecem. E hoje temos como missão construir um país mais justo, mais equilibrado entre suas regiões, mais forte economicamente e mais seguro institucionalmente.
A resposta começa aqui, neste Parlamento, mas se realiza na vida real das pessoas: na escola que ensina, no hospital que acolhe, na estrada que integra, no campo que produz, na indústria que cresce, no pequeno negócio que gera renda, na norma que deixa o papel e abre caminhos.
A maior homenagem que podemos prestar aos dois séculos da Câmara não está nas celebrações. Está na capacidade de dialogar, de construir consensos e de tomar decisões responsáveis, mesmo em cenários desafiadores.
Que este bicentenário nos lembre que nenhum de nós é maior do que a instituição que servimos. E que a instituição só tem sentido porque pertence ao povo brasileiro.
A travessia continua. Que a chama que iluminou os deputados de 1826 permaneça viva entre nós. Que as mulheres pioneiras, os abolicionistas, os constituintes, os defensores da democracia, os servidores anônimos e todos os brasileiros que ajudaram a construir esta Casa possam sentir que sua caminhada nunca foi em vão.
E que as futuras gerações possam dizer que soubemos estar à altura da história.
Concluo parafraseando nosso eterno Ulysses, que nos lembrou que a Nação nos mandou executar um serviço. Devemos fazê-lo com amor, aplicação e sem medo.
Viva a Câmara dos Deputados. Viva o Parlamento brasileiro. Viva a democracia. E viva o Brasil.
Muito obrigado.”
Fonte: Câmara dos Deputados
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PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).
No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.
Fim da 6×1
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.
A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.
Prazos
A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.
Segurança
A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.
Quórum
Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado



