A relatora setorial de Poderes de Estado e representação do Orçamento de 2026 (PLN 15/25), deputada Flávia Morais (PDT-GO), pediu ao relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que possa recompor os recursos do setor.

Isso porque foi feito um corte linear inicial para redistribuir verbas entre os 16 relatores setoriais da proposta orçamentária.

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Flávia Morais explica no relatório que a maior parte do orçamento do setor é para despesas de pessoal, que são obrigatórias. Portanto, os cortes podem afetar o custeio das unidades orçamentárias.

O segmento abrange o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Ministério Público da União, a Defensoria Pública da União e as programações da Presidência da República, do Ministério das Relações Exteriores, da Controladoria-Geral da União, do Gabinete da Vice-Presidência da República e da Advocacia-Geral da União.

O limite de gastos do Orçamento de 2026 para o Poder Executivo é de R$ 2,3 trilhões e para os demais poderes, de R$ 94,2 bilhões. As áreas do relatório setorial têm recursos previstos de R$ 122,3 bilhões, um total 7,7% maior que o de 2025.

“Em relação ao valor autorizado para 2025, a Presidência e o Gabinete da Vice-Presidência da República tiveram redução no valor de seus orçamentos (-13,2% e -11,3%, respectivamente) e o Conselho Nacional de Justiça teve o maior aumento percentual (+86,6%)”, afirmou a relatora.

A deputada acolheu R$ 76,4 milhões entre as 61 emendas recebidas. As emendas de comissões somaram R$ 2,5 bilhões, porém só foi possível atender R$ 38,8 milhões.

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9).

Os textos serão usados pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para elaborar a proposta final do Orçamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira