Paim critica propostas de reforma da Previdência

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29 de agosto de 2025

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Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (29), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a criticar propostas de reforma da Previdência Social defendidas por segmentos do setor privado — como o sistema financeiro. Ele afirmou que tais propostas têm o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e abrir caminho para a privatização, seguindo um modelo de capitalização semelhante ao do Chile.

Paim disse que a CPI da Previdência, da qual foi presidente, comprovou que o sistema previdenciário do Brasil é superavitário. Segundo ele, as dificuldades da Previdência decorrem de má gestão.

— Nós sabemos que, por trás disso [dessas propostas], está um sonho dos poderosos, que é o de privatizar a Previdência, semelhante ao que ocorreu no Chile: quem tem dinheiro poupa, quem não tem não poupa e não tem Previdência. O verdadeiro problema [no Brasil] não está no modelo em si, mas na gestão de recursos: má administração, corrupção, desonerações, sonegação, falta de fiscalização mais severa e dívidas bilionárias não cobradas de grandes grupos econômicos — argumentou.

Paim disse que, sem os benefícios previdenciários e assistenciais, 42% da população brasileira estaria vivendo abaixo da linha da pobreza.

Ele sugeriu mudanças na forma de financiamento da Previdência, com a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por uma taxação sobre o faturamento das empresas.

— Esse é um caminho justo, solidário e sustentável, que fortalece a Previdência e aqueles que mais geram emprego. Defender a Previdência Social é defender o povo brasileiro, é defender a nossa gente. Não podemos permitir que a Previdência Social seja transformada em um negócio. Em um país tão desigual, enfraquecê-la é aprofundar ainda mais o abismo social e condenar milhões de idosos a uma velhice sem segurança — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

Publicados

6 horas atrás

13 de julho de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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