Paim elogia política de valorização do salário mínimo

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9 de julho de 2025

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Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), elogiou a política de valorização do salário mínimo retomada pelo governo federal. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PLN 2/2025) prevê o mínimo em R$ 1.630. O reajuste é definido com base no índice da inflação somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o senador, o valor “ainda é pouco” diante das necessidades da população, mas representa um avanço após “anos de estagnação”.

— A valorização do salário mínimo é uma questão de justiça social: está alinhada com as necessidades básicas da população, principalmente dos mais vulneráveis. Esse crescimento se deu devido à política de salário mínimo que nós construímos juntos. Em termos reais, eu poderia dizer que esse é o maior valor de compra para o salário mínimo em 50 anos — afirmou.

No mesmo discurso, Paim lamentou episódios de violência policial ocorridos no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo. O senador relacionou os casos ao “racismo estrutural” e defendeu mudanças na forma como as ações policiais são conduzidas. Também cobrou a votação do projeto de lei de sua autoria que pune abordagens com indício de discriminação (PL 5.231/2020), que já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

— É uma proposta que propõe a abordagem policial fundamentada em reeducação, visando disciplinar práticas de segurança pública e salvar vidas. Eu não sou daqueles que dizem que todo policial tem culpa, muitas vezes ele se defende, mas é preciso discutir essa questão — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas

Publicados

10 minutos atrás

13 de agosto de 2026

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Da Redação

A Presidência da República editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões no Orçamento para programa de habitação popular e acesso a crédito para micros e pequenas empresas. A MP 1.385/2026 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (13).

A maior parte dos recursos, R$ 2,75 bilhões, foi destinada a encargos financeiros sob supervisão do Ministério da Fazenda. Essa parcela será usada para a integralização de cotas de dois fundos garantidores:

R$ 2 bilhões para o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI), voltado a microempresários individuais (MEIs) e a micro, pequenas e médias empresas;
R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O valor restante de R$ 750 milhões será destinado ao Ministério das Cidades para a integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), dentro do programa Moradia Digna. O programa financia melhorias em moradias de famílias de baixa renda vivendo em assentamentos urbanos informais passíveis de regularização. A medida provisória prevê um acréscimo de 87 mil unidades por ano no volume contratado da programação do FGHab.

A MP já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei e não perder a validade.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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