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Paim elogia política de valorização do salário mínimo

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (9), elogiou a política de valorização do salário mínimo retomada pelo governo federal. A proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano (PLN 2/2025) prevê o mínimo em R$ 1.630. O reajuste é definido com base no índice da inflação somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o senador, o valor “ainda é pouco” diante das necessidades da população, mas representa um avanço após “anos de estagnação”.

— A valorização do salário mínimo é uma questão de justiça social: está alinhada com as necessidades básicas da população, principalmente dos mais vulneráveis. Esse crescimento se deu devido à política de salário mínimo que nós construímos juntos. Em termos reais, eu poderia dizer que esse é o maior valor de compra para o salário mínimo em 50 anos — afirmou.

No mesmo discurso, Paim lamentou episódios de violência policial ocorridos no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo. O senador relacionou os casos ao “racismo estrutural” e defendeu mudanças na forma como as ações policiais são conduzidas. Também cobrou a votação do projeto de lei de sua autoria que pune abordagens com indício de discriminação (PL 5.231/2020), que já foi aprovado no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.

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— É uma proposta que propõe a abordagem policial fundamentada em reeducação, visando disciplinar práticas de segurança pública e salvar vidas. Eu não sou daqueles que dizem que todo policial tem culpa, muitas vezes ele se defende, mas é preciso discutir essa questão — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Nova lei autoriza uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis

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A Lei 15.394/26 autoriza o uso de créditos de PIS/Pasep e Cofins na compra de materiais recicláveis e isenta dessas contribuições a venda desses itens. A norma foi sancionada sem vetos na quarta-feira (22) e publicada nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a lei, os créditos tributários poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho, além de outros metais.

O benefício fiscal alcança empresas de coleta, reciclagem e organizações de catadores de lixo, desde que apurem seu Imposto de Renda com base no lucro real.

A nova lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), aprovado com alterações pela Câmara e, depois, pelo Senado.

Ao apresentar a proposta, Domingos Sávio destacou que “a alteração visa corrigir estas distorções, a fim de estimular e possibilitar a manutenção da atividade industrial de reciclagem e, consequentemente, garantir a proteção do meio ambiente e a consecução dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos”.

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No início de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve uma decisão de 2021 (quando foi apresentado o projeto) que autorizou a tomada de créditos de PIS/Cofins na aquisição de insumos recicláveis, mas acabou com a isenção para a venda desses materiais. A lei retoma a isenção para a venda.

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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