Paim questiona críticas ao IOF diante do aumento do número de deputados

Publicados

2 de julho de 2025

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Da Redação

Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a atual política fiscal do país e argumentou que o sistema tributário brasileiro favorece os setores de maior renda e transfere a carga para os mais pobres. O senador defendeu mudanças no sistema de cobrança de tributos e alertou que o Brasil poderá deixar de arrecadar R$ 620,8 bilhões em 2026, devido à manutenção de benefícios que favorecem setores privilegiados da economia.

— A elite econômica, política e social brasileira é insaciável, nunca está saciada. Ela se recusa a repartir o pão, mesmo frente a um povo que sofre e que todo dia é humilhado. As reformas que interessam ao povo não são as que cortam direitos. Não é a reforma trabalhista, não é a reforma previdenciária; têm que ser aquelas que estão garantindo os bilionários. Eles têm que também contribuir com a construção de um país diferente e colaborar para a melhoria da qualidade de vida do nosso povo — afirmou.

O senador questionou a coerência entre as críticas relacionadas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 177/2023), que prevê o aumento de 513 para 531 do número de deputados federais. Segundo ele, é contraditório discutir ajustes na arrecadação e cortes de tributos, enquanto o Congresso amplia despesas com mais cadeiras no Parlamento.

— Não é disso que o Brasil precisa. O Brasil é um dos países do mundo que mais tem parlamentares. Não tem sentido, num momento como este, ainda se aprovar o aumento do número de deputados federais. A população não pede mais parlamentares, ela pede justiça social, igualdade de oportunidades e quer viver com dignidade. É hora de nós todos fazermos o dever de casa: por exemplo, taxar os super-ricos, tributar lucros e dividendos, acabar com os benefícios fiscais injustos. É preciso também garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e descontos — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

10 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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