Para Girão, novas denúncias contra Moraes devem anular ‘prisões políticas’

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13 de agosto de 2025

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O senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu nesta terça-feira (12) a abertura do processo de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O senador lembrou que já há vários pedidos apresentados no Senado e afirmou que é preciso colocá-los em pauta.

— Esta Casa tem a obrigação política, jurídica e, principalmente, moral de cumprir com seu dever constitucional e de abrir, também forma imediata, o processo de impeachment desse ministro que está destruindo internamente e envergonhando externamente toda a nação brasileira, agindo como um ditador da toga — disse Girão, que também defendeu a instalação de uma CPI para apurar supostos abusos do Judiciário.

Independentemente do número de assinaturas, a lei prevê que a denúncia contra ministro do STF deve, primeiro, ser aceita pela Presidência da Casa. Só a partir dessa admissibilidade é que pode haver o afastamento cautelar do ministro por até 180 dias e a criação de uma comissão para analisar o mérito da acusação.

No pronunciamento, Girão relembrou o que chamou de “histórico de perseguição do ministro” contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Ele foi indiciado pela Polícia Federal como responsável pelo vazamento de informações do gabinete do ministro para o jornal Folha de S. Paulo, quando Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-assessor negou o vazamento de informações e acusa o ministro de persegui-lo.

— Começou em maio de 2023 a perseguição feita pelo Ministro Moraes a Eduardo Tagliaferro, com a sua exoneração sumária do cargo de assessor especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, uma milícia ao arrepio da lei, um tribunal secreto para manter presos brasileiros por suas convicções e opiniões políticas — acusou o senador.

Entre as denúncias de Tagliaferro citadas pelo senador, está a da existência de um grupo de mensagens no gabinete do ministro. O objetivo dos integrantes, afirmou, era “caçar provas” para manter presos os acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Para Girão, diante de “provas escandalosas de parcialidade e manipulação”, chamadas pelo senador de “vaza toga”, todos os processos relativos ao 8 de janeiro devem ser anulados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Senado analisa MP que abre crédito de R$ 10 bilhões para baratear diesel

Publicados

24 minutos atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

Na próxima semana, o Senado deve analisar a medida provisória que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. A MP 1.344/2026 tem validade até quinta-feira (16).

Aprovada sem mudanças na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8), a matéria utiliza recursos do superávit financeiro de 2025 para pagar a subvenção até 31 de dezembro de 2026. Os recursos irão para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que faz o pagamento aos produtores e importadores de óleo diesel segundo as regras das medidas provisórias 1.340/2026 e 1.349/2026.

Subsídios

A MP 1.349/2026 concedeu subsídio para amortecer o preço de importação do óleo diesel de uso rodoviário, inclusive com adesão facultativa de estados e Distrito Federal, para mitigar o impacto do conflito no Golfo Pérsico sobre o abastecimento de combustíveis no Brasil.

Um subsídio menor, desde 12 de março e com vigência até 31 de dezembro, já havia sido criado pela MP 1.340/2026. Após o agravamento dos conflitos entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, o governo brasileiro editou a MP 1.349/2026 em abril, aumentando o subsídio por meio do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.

De 12 de março até 6 de abril (um dia antes da edição da MP 1.349), produtores e importadores de óleo diesel que aderiram ao subsídio contaram com o ressarcimento de R$ 0,32 por litro importado ou produzido. Depois, veio o aumento do subsídio, com a MP 1349 (R$ 1,20 por litro do combustível importado). Esse subsídio continuará até que se esgotem os R$ 10 bilhões da MP 1.344/2026 ou até 31 de dezembro – o que ocorrer primeiro.

A MP 1.340 perdeu a validade na quinta-feira (9). Já a MP 1.349, que ainda precisa ser analisada no Congresso, tem validade até o dia 20 de agosto.

Acordo frustrado

Apesar de Estados Unidos e Irã terem anunciado um acordo de cessar-fogo em junho, recentes ataques a navios cargueiros no Estreito de Ormuz originaram reações que põem em xeque o acordo e futuras negociações sobre o programa nuclear iraniano. A retomada do conflito fez o preço do petróleo subir novamente nos últimos dias.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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