POLITÍCA NACIONAL
Parlasul: Chinaglia é o novo presidente da comissão; Humberto será vice da Mesa
POLITÍCA NACIONAL
Após uma série de impasses e adiamentos, a comissão da representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) elegeu seu novo presidente: o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que recebeu 14 votos.
Já o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora do Parlasul (que é reservado a um brasileiro) deve ficar com o senador Humberto Costa (PT-PE).
Controvérsia
A eleição para os dois cargos deveria ter ocorrido em fevereiro, juntamente com a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, poucos meses antes, em dezembro, Humberto Costa e o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) apresentaram uma questão de ordem sobre a alternância desses cargos entre senadores e deputados.
Ambos queriam que a lógica da alternância fosse garantida: o cargo de presidente da comissão, que era ocupado por Nelsinho Trad (um senador), deveria passar para um deputado federal; já o cargo de vice-presidente da Mesa Diretora, que era ocupado por Arlindo Chinaglia (um deputado), deveria passar para um senador.
Chinaglia questionava a alternância. Ele havia sido escolhido vice-presidente da Mesa Diretora em 2023 e no final do ano passado foi eleito presidente desse colegiado. Sua intenção era permanecer no cargo.
Celso Russomanno, por sua vez, alegava que ele e Chinaglia haviam feito um acordo (que não estava sendo cumprido) pelo qual Russomanno assumiria a presidência da comissão da representação neste ano.
Em abril, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, respondeu à questão de ordem e decidiu que prevaleceria a lógica da alternância. Dessa forma, Humberto Costa se tornou o novo vice-presidente da Mesa Diretora, enquanto Chinaglia foi eleito o novo presidente da comissão (após derrotar Celso Russomanno por 14 votos a 9).
Preocupação
Como Arlindo Chinaglia — agora presidente da comissão de representação brasileira — tinha sido eleito no final de 2024 para presidir a Mesa Diretora até o final deste ano, Humberto Costa manifestou a preocupação de que o deputado siga exercendo os dois cargos.
— Quando o senhor vai comunicar ao Parlasul que o Brasil tem um novo presidente [da comissão de representação]? Eu fico muito preocupado porque existe uma coisa muito importante aqui no Parlamento que é a questão da palavra, ainda mais uma palavra dada em público e registrada em ata — questionou Humberto.
Como resposta, Chinaglia disse que irá refletir sobre o assunto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova política de apoio a cuidadores de idosos dependentes
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Apoio a Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas em Situação de Dependência. O objetivo é evitar o adoecimento mental dos cuidadores e oferecer capacitação técnica para o cuidado diário.
Entre as ações previstas estão o acompanhamento psicossocial pelas redes de saúde (SUS) e de assistência social (Suas), além da realização de oficinas, cursos e campanhas de orientação. O texto prevê ainda a criação de um benefício fiscal que permite deduzir do Imposto de Renda os valores gastos com apoio psicológico e cursos de capacitação.
Podem ser beneficiados: familiares, curadores e cuidadores informais que comprovem vínculo contínuo de cuidado.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 1974/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). “Ao reconhecer o papel dos cuidadores familiares e propor mecanismos de apoio, o projeto se alinha aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa idosa”, disse.
O novo texto transforma o programa original em uma política pública. Segundo a relatora, a alteração busca garantir suporte psicológico e treinamento para quem cuida de idosos com doenças neurodegenerativas ou limitações físicas e mentais.
O substitutivo também reforça que as ações de apoio devem ser articuladas com o SUS e também com o Suas.
Mudanças da relatora, por fim, estabelecem que o desconto no Imposto de Renda dependerá da análise de impacto financeiro e da observância das leis orçamentárias vigentes.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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