Perdão de dívidas de produtores de cacau é aprovado pela CDR

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9 de setembro de 2025

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Da Redação

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (9) o Novo Programa de Reestruturação da Região Cacaueira da Bahia, também chamado de Renova Cacau. O projeto perdoa todas as dívidas dos produtores contraídas para combater a praga vassoura-de-bruxa e reconhece a ineficácia das medidas adotadas até então. O texto agora vai à Comissão de Agricultura (CRA).

Os senadores apoiaram o relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) ao Projeto de Lei (PL) 479/2024, do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O relator lembrou que a Bahia tem relação de longa data com a produção do cacau.

— É uma cultura que teve uma série de percalços ao longo de seu cultivo. É uma cultura histórica para a Bahia, inclusive, hoje ela desponta novamente no cenário Mundial como de um valor imensurável.

O texto autoriza o fim das dívidas, juros e multas dos empréstimos feitos pelo Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), iniciado em 1995 e encerrado nos últimos anos. Os valores serão custeados com dinheiro público do orçamento e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Para isso, governo federal ainda deve elaborar um regulamento para o Renova Cacau, caso o projeto se torne lei.

O texto chegou a ser pautado na reunião de 26 de agosto, mas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar.

Histórico

O programa de recuperação da lavoura oferecia aos produtores de cacau empréstimo a juros baixos e auxílio financeiro para controlar a “vassoura de bruxa”. No entanto, muitos produtores não pagaram as parcelas no prazo e as condições contratuais do programa sofreram diversas alterações, o que atrapalhou as operações do programa.

Autor do projeto, Angelo Coronel explica que a doença foi detectada nas lavouras baianas em 1989, prejudicando a produtividade. Para ele, enfermidade foi introduzida em razão de falhas no então serviço federal de vigilância fitossanitária.

“[Resultou] em uma catástrofe que comprometeu 400 mil hectares de cacau, reduzindo a produção em 75%. Os efeitos dessa crise levaram à extinção de 250 mil empregos, quebrando a economia de aproximadamente 100 municípios”, explica na justificação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal

Publicados

19 minutos atrás

14 de maio de 2026

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Da Redação

Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).

Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.

A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.

Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.

— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.

Orgulho da capital

A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.

— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.

— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.

Programas sociais

O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.

Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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