Plataformas de transporte e entrega defendem nova lei com regras para todos os modelos de negócio

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14 de outubro de 2025

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Representantes de plataformas digitais de transporte de passageiros e entregas apoiaram, nesta terça-feira (14), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação de uma lei geral para o setor que considere os diferentes modelos de negócio existentes. O objetivo, segundo eles, é evitar desequilíbrios e concentração de mercado.

No centro das discussões está o Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que estabelece direitos e deveres de empresas, usuários e trabalhadores de aplicativos. O debate foi promovido pela comissão especial que analisa o projeto, a pedido dos deputados Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator do PLP, Daniel Agrobom (PL-GO), Guilherme Boulos (Psol-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Maurício Carvalho (União-RO), Dr. Fernando Máximo (União-RO) e Hildo Rocha (MDB-MA).

Representando a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as principais plataformas de intermediação, como Uber e iFood, André Porto disse que as novas regras devem garantir a neutralidade competitiva entre os diferentes modelos de negócio em atividade no país.

“A característica do setor é a intermediação e existem vários modelos de negócios: de assinatura, de taxa fixa, de taxa variável e modelo que nem taxa tem. O que a gente precisa é de uma regulamentação que atinja a todos, porque senão vamos gerar um desequilíbrio concorrencial, privilegiando determinados tipos de negócio em prejuízo de outros”, disse.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Empresas operadoras de plataformas digitais de serviços de transporte de passageiros e de coleta e entrega de bens. Representante da Indrive - Indrive, Rodrigo Porto.

André Porto: “É importante também garantir a independência do trabalhador”

Independência
Porto destacou o crescimento da prestação de serviços via plataformas do Brasil, com 2,2 milhões de profissionais em atividade usando a atividade para complementar a renda. “A gente acredita que é fundamental regulamentar para trazer segurança jurídica para o setor. É importante também garantir a independência do trabalhador, pois é isso que eles valorizam”, disse.

Questionado pelo relator, deputado Augusto Coutinho, Porto defendeu a inclusão previdenciária de motoristas e entregadores com contribuição das plataformas, remuneração mínima baseada no salário mínimo por hora, limites de jornada e mais transparência na relação com os trabalhadores.

“Temos que prever o salário mínimo/hora mais um acréscimo em relação aos custos com a atividade, desde gasolina, pneu, até plano do celular, para que se chegue a um valor que represente o salário mínimo por hora líquido”, afirmou.

Pluralidade
Rodrigo Porto, da plataforma Indrive, exemplificou que o modelo de negócio da empresa difere dos tradicionais por permitir a negociação direta entre passageiro e motorista sobre o preço da corrida. Ele elogiou o trecho do PLP que foca na proteção dos trabalhadores, mas avaliou que, ao tratar todas as plataformas da mesma forma, o projeto pode criar distorções no mercado.

“Existem plataformas que exercem forte controle sobre o trabalhador, por exemplo, na definição de preços, na aplicação de sanções por recusar corridas e no próprio acesso às corridas”, disse. “A gente defende que o projeto estabeleça uma diferenciação baseada no grau de controle que as plataformas têm sobre o trabalhador, trazendo obrigações proporcionais a esse nível de controle”, concluiu.

Ariel Uarian, representante do Movimento Inovação Digital (MID), também sugeriu que o projeto não considere um único modelo de negócio, para “preservar a pluralidade e evitar um monopólio”.

Ele avaliou ainda que ampliar a regulamentação para abranger outras categorias, além de motoristas e entregadores, pode sufocar setores em desenvolvimento e impedir a inovação. “Na economia digital, um dos grandes ativos é a criatividade. Permitir que o brasileiro possa, a partir da sua criatividade, criar novos modelos de negócios e aplicativos é importante.”

Também participaram do debate representantes da 99Food, do Uber Brasil, do iFood e da Lady Driver, entre outras empresas.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Publicados

1 dia atrás

28 de agosto de 2026

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Da Redação

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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