POLITÍCA NACIONAL
Plenário cancela votações que estavam previstas para esta quinta-feira
POLITÍCA NACIONAL
Foram adiadas as votações em Plenário que estavam previstas para esta quinta-feira (24). A sessão não alcançou a quantidade mínima de senadores para analisar projetos.
Estavam na pauta dois projetos de lei que promovem a acessibilidade de pessoas com deficiência e um que prevê percentuais mínimos de cacau em chocolates.
Acessibilidade
Um dos projetos de lei sobre acessibilidade é o PL 2.199/2022, que teve origem na Câmara dos Deputados. O texto determina a substituição do Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. A proposta exige, por exemplo, o uso do símbolo em piso da faixa de circulação.
O outro projeto é o PL 2.875/2019, que também teve origem na Câmara dos Deputados. Seu objetivo é garantir o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e demais espaços de uso público. Além disso, a proposta cria o Selo Praia Acessível.
Cacau
Também estava na pauta o PL 1.769/2019, projeto de lei que prevê percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados. O autor da proposta, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), destaca que a matéria resgata uma iniciativa anterior da ex-senadora Lídice da Mata (BA).
O texto estabelece parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados. Exige, por exemplo, que o chocolate amargo ou meio-amargo contenha no mínimo 35% de sólidos totais de cacau, em contraste com o mínimo de 25% atualmente exigido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do projeto de lei (PL) 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling.
O projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG) foi aprovado na Câmara e tramita atualmente na Comissão de Educação do Senado (CE). Magno Malta defende que o projeto seja votado imediatamente em Plenário.
O senador ressaltou que o projeto conta com o apoio de 31 senadores por bancada, além de 25 assinaturas individuais, acima do que requer o Regimento Interno do Senado Federal.
— O homeschooling é uma realidade. Esse protelamento causa insegurança jurídica, desespero em jovens, adolescentes e crianças, famílias vivendo em insegurança. O projeto já está mais do que debatido, já chegou ao ponto de mandar prender os pais [por não mandarem os filhos para a escola] – afirmou.
Caminhoneiros
Em seu pronunciamento, Magno Malta defendeu anistia aos caminhoneiros que participaram de bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. A anistia foi incluída pelos deputados no texto da Medida Provisória 1.343/2026 (conhecida como MP do Frete) aprovado pela Câmara dos Deputados em junho.
A alteração prevê o perdão das multas administrativas, civis e judiciais de motoristas e transportadores que participaram de bloqueios nas rodovias após as eleições de 2022.
A matéria aguarda votação no Senado e precisa ser votada até 16 de julho, quando perde a vigência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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