Plenário pode votar garantia de acesso a água e alimento no Semiárido

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23 de janeiro de 2026

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Da Redação

Um projeto de lei que obriga o Estado a garantir acesso a água e alimentos no Semiárido brasileiro está pronto para ser votado no Plenário, a partir do retorno das atividades legislativas, em fevereiro.

O PL 5.350/2023 amplia a proteção das comunidades atingidas pela seca, permitindo ao governo acionar programas emergenciais (como a Operação Carro-Pipa) para garantir a segurança hídrica e alimentar nas áreas rurais e também nas urbanas. A prioridade nas áreas urbanas é para as escolas públicas, diz o texto. Também é prevista a oferta de linhas de financiamento específicas para pequenos produtores afetados pela estiagem.

De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o projeto foi aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado em julho de 2025, sob relatoria do senador Rogério Marinho (PL-RN). O senador ampliou o alcance da proposta para que o fomento à agricultura familiar inclua capacitação técnica e acesso a insumos, além de financiamento.

Meio ambiente

Na área ambiental, está pronto para ser votado o PL 2.276/2019, que obriga os partidos políticos a usar papel reciclado nas peças de propaganda eleitoral impressas, os chamados santinhos.

O projeto de lei é originado de ideia legislativa apresentada em 2018 ao Senado pelo cidadão Pedro Carvalho, do Rio de Janeiro, por meio do Portal e-Cidadania. A sugestão foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e transformada no projeto de lei.

Na Comissão de Meio Ambiente (CMA), a relatora da proposta, ex-senadora Rose de Freitas (ES), incluiu emenda para determinar que a impressão em papel não reciclado será considerada propaganda eleitoral irregular e punida com multa.

Outras matérias nas áreas de agricultura e meio ambiente também estão prontas para o Plenário:

PL 4.676/2019: estabelece a adesão voluntária ao sistema de certificação para qualificação de armazéns destinados à guarda e conservação de produtos agropecuários. Aprovado na CRA.
PL 3.649/2023: transfere a responsabilidade pela gestão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães ao estado de Mato Grosso. Aprovado na CMA.
PL 50/2019: obriga a fixação, em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos similares, de cartaz que facilite e incentive a adoção de animais. Aprovado na CMA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Visitação ao Congresso começa às 10h30 neste domingo (17)

Publicados

3 minutos atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

Em razão da corrida de rua que comemora o bicentenário da Câmara dos Deputados, as visitas guiadas ao Palácio do Congresso Nacional ocorrerão excepcionalmente das 11h às 17h neste domingo (17), com entrada aberta às 10h30. No sábado (16), o horário da visitação será normal, das 9h às 17h. Tanto no sábado quanto no domingo, o acesso do público será pela rampa principal do Congresso Nacional, como habitualmente ocorre.

Na visita guiada, os visitantes conhecem as instalações do Poder Legislativo federal, como os plenários da Câmara e do Senado, os salões Verde e Azul, o Túnel do Tempo do Senado e os salões Nobres das duas Casas. Também recebem informações sobre as obras de arte do acervo do Congresso, criadas por artistas como Athos Bulcão, Alfredo Ceschiatti, Di Cavalcanti, Marianne Peretti e Burle Marx.

Visite Encena

Neste fim de semana, o público poderá aproveitar também o projeto Visite Encena, que transforma os espaços do Congresso em palco vivo de história, cultura e cidadania. Durante a visita, o público é surpreendido por apresentações teatrais que recriam encontros com personagens que ajudaram a construir o Brasil.

O tema desta edição — “Vozes que constroem o Brasil” — convida à reflexão sobre narrativas históricas, políticas e artísticas que moldaram a trajetória nacional. As esquetes serão realizadas nas visitas das 11h30, 14h e 15h30.

Gratuita

A visitação ao Palácio do Congresso é gratuita e ocorre de forma integrada entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Mediadores de ambas as Casas se revezam na condução dos grupos. A duração é de cerca de 50 minutos.

Durante o ano legislativo, as visitas podem ser feitas às segundas e sextas e aos sábados, domingos e feriados, sem necessidade de agendamento. Às terças e quartas-feiras não há visitas guiadas. Às quintas-feiras ocorrem apenas visitas agendadas. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h.

Mais informações estão disponíveis na página do programa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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