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Plínio Valério cobra de Marina Silva o asfaltamento da BR-319

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) reclamou nesta terça-feira (27), em pronunciamento no Plenário do Senado, da falta de oportunidade de questionar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante sua participação em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) pela manhã. Plínio disse que gostaria de ter debatido com Marina sobre a importância da BR-319 para a população do Amazonas e para o funcionamento da Zona Franca de Manaus. A ministra se retirou da audiência depois de um desentendimento com o senador. 

— Nós precisamos, sim, dessa estrada. Na covid, morreram milhares de pessoas. Víamos caminhões transportando oxigênio atolados na BR-319. Agora, na cheia, ela funciona atolando. Vai vir a seca, os rios não serão mais navegáveis e não temos essa estrada — afirmou Plínio.

O senador também contestou a justificativa de que a rodovia não pode ser asfaltada por não ser viável economicamente. Plínio citou dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) segundo os quais, em 2023, R$ 127,5 bilhões em mercadorias incentivadas passaram pela Zona Franca, sendo R$ 41,9 bilhões em produtos nacionais. Para Plínio, essas cargas poderiam utilizar o modal rodoviário caso a BR-319 estivesse plenamente trafegável.

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Plínio reforçou que o direito de ir e vir é garantido pela Constituição e acusou o governo federal de adotar critérios diferentes em relação à preservação ambiental. Mencionou que, enquanto há críticas ao asfaltamento da BR-319, foi autorizada a derrubada de um trecho floresta no Pará para a construção de pista de acesso às instalações da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que acontecerá em Belém (PA) em novembro.

— Manaus é a única capital no planeta com mais de 2 milhões de habitantes que não é ligada por asfalto a outra cidade. Por que [no Pará] se pode destruir uma floresta de 13km para fazer pista para que os donos de jatos possam trafegar da sede para os seus hotéis na COP 30? Ninguém diz nada. Por que só a gente?

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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