Após 26 anos de negociações entre as partes, o Senado aprovou nesta quarta-feira (4), por unanimidade, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. O texto prevê redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela UE. O PDL 41/2026, que ratifica o acordo, ainda precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.

— Todos nós vamos guardar na nossa memória o dia de hoje, porque não é à toa que este acordo é sonhado há quase três décadas. O Parlamento brasileiro demonstra mais uma vez a maturidade institucional que nós temos, porque cada movimento como este é a constatação de que o Parlamento brasileiro está ao lado dos grandes temas de interesse da sociedade. (…) Esta matéria, que une todos nós, e é um encontro de ideias em favor do Brasil — disse Davi.

Para a relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS), o acordo não é perfeito e envolveu concessões por parte dos dois blocos, mas é necessário, benéfico para o Brasil e capaz de gerar benefícios concretos à população.

— Que este Parlamento esteja à altura desse chamado histórico, reafirmando o compromisso com a democracia, com o desenvolvimento sustentável, com a inserção soberana e cooperativa do país no mundo — afirmou a relatora ao defender o texto.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse considerar a aprovação um momento histórico para o Brasil, com a concretização de um texto que levou décadas para ser negociado.

—  Afirmo com convicção: esse acordo não é apenas desejável, ele é necessário. É a chave para dinamizar nossa economia, gerar empregos, atrair investimentos, diversificar nossa pauta exportadora e fortalecer micros, pequenas e médias empresas. É a oportunidade de colocar o Brasil na primeira liga da economia internacional. Trata-se da inserção estratégica do Brasil no mundo, de criar novas cadeias de valor, de projetar a imagem de um país aberto, responsável e inovador — disse o senador.

 Salvaguardas

Durante a discussão a relatora informou aos senadores que foi publicado, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto 12.866, do Poder Executivo, com salvaguardas para proteger a competitividade nacional. A edição de um decreto vinha sendo defendida por parlamentares, já que a União Europeia havia aprovado, em fevereiro, a diminuição de um “gatilho” percentual a ser acionado para proteger seus produtores.

Essa regra permitiria suspender preferências tarifárias se as importações de produtos sensíveis (como carne bovina, aves, açúcar, arroz e mel) do Mercosul aumentarem mais de 5% em relação à média de três anos (em volume). Antes o índice era de 10%.

— O Brasil dispõe de instrumentos adequados, no âmbito do próprio Acordo e na ordem jurídica interna, para resguardar seus interesses e assegurar que as autoridades europeias observem os compromissos assumidos e as disciplinas aplicáveis à utilização de salvaguardas. Deve ser transmitida, de forma clara e inequívoca, a mensagem de que acompanharemos atentamente sua aplicação e não hesitaremos em defender o acesso negociado — disse a senadora em Plenário.

O decreto deve garantir que produtores brasileiros e setores industriais tenham instrumentos de defesa comercial caso o fluxo de produtos europeus prejudique a produção interna. Com o texto, é esperado que o Brasil possa aplicar medidas de retaliação ou defesa caso os órgãos europeus imponham sanções injustificadas.

A adoção de salvaguardas foi defendida pelos senadores Jorge Seif (PL-SC), Jayme Campos (União-MT) e Jaime Bagattoli (PL-RO).  

— A aprovação desse acordo realmente é um passo histórico, mas o verdadeiro sucesso vai depender da nossa capacidade de implementar, com inteligência estratégica e proteção aos produtores. Não podemos esquecer de que podem ocorrer medidas unilaterais por parte de alguns países da União Europeia e de que nós temos que dar a pronta resposta para a proteção dos produtores e dos produtos brasileiros — disse Seif.

O acordo provisório prevê um mecanismo de reequilíbrio com interpretações divergentes de ambos os blocos, que permite a uma das partes do acordo solicitar uma compensação quando se sentir prejudicada por uma medida aplicada pela outra parte. Se após todo o processo, a arbitragem decidir a favor de uma parte, esta poderá aplicar retaliações, como suspensão de benefícios previstos no acordo, ainda que sobre produtos de outros setores (retaliação cruzada).

Além da mudança no gatilho para a suspensão de tarifas por parte da Europa, outro ponto que gera divergência é o regulamento da União Europeia para produtos livres de desmatamento (EUDR), aprovado em abril de 2023, que poderia prejudicar as exportações brasileiras de carne para a Europa.

Parceria

De acordo com o governo, juntos, Mercosul e UE reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22,4 trilhões (aproximadamente R$ 117,15 trilhões). Dados do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) apontam que a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial brasileiro, com US$ 100 bilhões (cerca de R$ 523 bilhões) em comércio de bens e leve superávit para os europeus em 2025.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a ratificação do acordo representa não só a abertura de novos mercados para setores como o  agronegócio, mas também a relocalização do Brasil em um mundo que está se transformando.

—Junto com a União Europeia, com este acordo, estamos firmando no dia de hoje, o maior mercado do planeta de troca de relações comerciais, de desenvolvimento de negócios e de livre circulação de bens, mercadorias e serviços entre o Mercosul e o mercado europeu — disse o líder.

Tanto Randolfe quanto Humberto Costa (PT-PE) lembraram  os esforços do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se chegasse à assinatura do acordo. Um exemplo citado por Humberto Costa foi o da exclusão de itens destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) da parte do acordo que trata de compras governamentais.  Assim, para preservar a indústria nacional, não haverá redução de imposto de importação nas vendas destinadas ao SUS no Brasil.

— O governo brasileiro fincou o pé e disse que a política na área da saúde, complexo industrial da saúde, não poderia ser atingido por esse entendimento e por esse acordo. Isso que é pensar estrategicamente — lembrou o Humberto Costa.

Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a aprovação do acordo mostra que as divergências políticas foram deixadas de lado  pelo bem do país.

 — Esse processo passou pela mão de dezenas, de centenas de negociadores, e calhou de termos, neste momento, um presidente de esquerda, o Presidente Lula, e uma relatora de direita, a Senadora Tereza. Em nenhum momento isso foi impedimento para resolver os problemas, sanar as dúvidas, apresentar soluções. (…) Quando a política para, senta e trabalha, a gente coloca de pé resultados extraordinários — comemorou.

Entrada em vigor

A entrada em vigor do acordo depende da comunicação entre as partes de que o texto foi ratificado. Em 27 de fevereiro, Comissão Europeia  anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.

Apesar da adoção provisória, o Parlamento Europeu remeteu o texto à Justiça da União Europeia, que poderá demorar até dois anos para avaliar a legalidade. França, Hungria, Áustria e Irlanda foram contra o texto.

No Brasil, essas tratativas ainda dependiam da ratificação do acordo pelo Congresso. Segundo o governo, a expectativa é de que o texto entre em vigor em até 60 dias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado