POLITÍCA NACIONAL
Presidente do Banco Central justifica taxa de juros em audiência na Câmara
POLITÍCA NACIONAL
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse na Câmara dos Deputados que mais de 70% dos itens que compõem o índice de inflação estão acima da meta de 3% ao ano para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta, segundo ele, é a principal justificativa para a taxa de juros básica de 15% ao ano fixada pelo Comitê de Política Monetária. Ou seja: a alta de preços não é pontual, mas disseminada.
Ele afirmou aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação que a taxa de 15% é alta porque a política monetária no Brasil não tem os mesmos efeitos que em outros países. Ele explicou que existem subsídios cruzados que fazem com que as empresas consigam obter crédito com um custo menor que uma taxa normal.
Vários deputados, como Sidney Leite (PSD-AM), reclamaram da taxa de juros. “Se nós tivéssemos uma taxa de juros abaixo de dois dígitos, a grande maioria das indústrias do polo industrial da Zona Franca de Manaus estaria trabalhando em três turnos. Mesmo tendo o recorde de venda de motocicletas hoje no Brasil”, disse.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) ouviu a explicação de Galípolo, mas comentou que é injusta a situação atual porque a dívida pública sobe muito, minando o esforço fiscal do governo. “Não consigo, nesse momento, apesar de toda a sua generosidade, da sua explicação até um pouco clara, mas não me convence.”
Gabriel Galípolo disse que o Banco Central não pode flexibilizar a busca da meta de inflação até porque a expectativa de mercado para a inflação de 2027 ainda é de 4%. Mas sinalizou que a inflação de alimentos já passou de 17,5% em março para 12,5% em maio. “O Banco Central não vai se desviar, nem vai mediar com qualquer outro tipo de busca de objetivo. O Banco Central vai perseguir a meta e vai usar os instrumentos dele que são necessários para defender a moeda, que é uma instituição dependente da credibilidade, e o poder de compra do povo brasileiro.”
Galípolo também falou que o Banco Central está estudando novas formas de regulação do sistema porque, nos últimos anos, vários novos agentes entraram no mercado ofertando crédito.
Sobre a invasão a contas de instituições participantes do pix, Galípolo disse que tudo está sob investigação da Polícia Federal. Mas ele explicou que o sistema é íntegro porque a invasão ocorreu pela corrupção de um funcionário de uma empresa e não por um ataque cibernético.
Ele também afirmou que não há nada definido sobre a compra do banco Master pelo BRB até porque os termos do negócio ainda estão sendo fechados. Segundo ele, só depois disso é que o Banco Central dará um parecer sobre a viabilidade da compra.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova suspensão de decreto que criou a Força Nacional de Segurança Publica
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/24, que susta os efeitos do decreto presidencial responsável pela criação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O autor do projeto, deputado Marcos Pollon (PL-MS), argumentou que o Decreto 5.289/04 extrapola os limites do Poder Executivo, invadindo uma competência que seria do Congresso Nacional.
Segundo ele, a existência permanente de uma força federalizada afronta a autonomia que os estados e o Distrito Federal possuem para conduzir suas próprias políticas de segurança.
Autonomia e recursos
Favorável ao texto, o relator, deputado Sanderson (PL-RS), defendeu que a segurança pública ostensiva tem dimensão federativa e que o governo federal não pode ampliar suas competências de forma a interferir permanentemente nos estados.
“A manutenção de força operacional federalizada, estruturada por decreto presidencial, representa significativa ampliação da atuação administrativa da União sobre matéria sensível e tradicionalmente vinculada à competência estadual. A segurança pública deve ter preservada sua autonomia operacional”, disse o relator.
Para Sanderson, os custos operacionais para manter a Força Nacional deveriam ser repassados para as polícias civis e militares locais.
Força Nacional
A FNSP foi criada em 2004 como um programa de cooperação entre estados e governo federal para atuar em emergências e promover ação integrada de segurança em diversas missões, como:
- combate ao narcotráfico;
- combate ao desmatamento ilegal;
- controle de rebeliões em presídios; e
- garantia da segurança em grandes eventos.
A Força Nacional é composta por policiais militares, civis, bombeiros militares e peritos dos estados e do Distrito Federal.
Próximos passos
A proposta será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será apreciado pelo Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
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