POLITÍCA NACIONAL
Presidente do Banco Central justifica taxa de juros em audiência na Câmara
POLITÍCA NACIONAL
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, disse na Câmara dos Deputados que mais de 70% dos itens que compõem o índice de inflação estão acima da meta de 3% ao ano para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esta, segundo ele, é a principal justificativa para a taxa de juros básica de 15% ao ano fixada pelo Comitê de Política Monetária. Ou seja: a alta de preços não é pontual, mas disseminada.
Ele afirmou aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação que a taxa de 15% é alta porque a política monetária no Brasil não tem os mesmos efeitos que em outros países. Ele explicou que existem subsídios cruzados que fazem com que as empresas consigam obter crédito com um custo menor que uma taxa normal.
Vários deputados, como Sidney Leite (PSD-AM), reclamaram da taxa de juros. “Se nós tivéssemos uma taxa de juros abaixo de dois dígitos, a grande maioria das indústrias do polo industrial da Zona Franca de Manaus estaria trabalhando em três turnos. Mesmo tendo o recorde de venda de motocicletas hoje no Brasil”, disse.
O deputado Paulo Guedes (PT-MG) ouviu a explicação de Galípolo, mas comentou que é injusta a situação atual porque a dívida pública sobe muito, minando o esforço fiscal do governo. “Não consigo, nesse momento, apesar de toda a sua generosidade, da sua explicação até um pouco clara, mas não me convence.”
Gabriel Galípolo disse que o Banco Central não pode flexibilizar a busca da meta de inflação até porque a expectativa de mercado para a inflação de 2027 ainda é de 4%. Mas sinalizou que a inflação de alimentos já passou de 17,5% em março para 12,5% em maio. “O Banco Central não vai se desviar, nem vai mediar com qualquer outro tipo de busca de objetivo. O Banco Central vai perseguir a meta e vai usar os instrumentos dele que são necessários para defender a moeda, que é uma instituição dependente da credibilidade, e o poder de compra do povo brasileiro.”
Galípolo também falou que o Banco Central está estudando novas formas de regulação do sistema porque, nos últimos anos, vários novos agentes entraram no mercado ofertando crédito.
Sobre a invasão a contas de instituições participantes do pix, Galípolo disse que tudo está sob investigação da Polícia Federal. Mas ele explicou que o sistema é íntegro porque a invasão ocorreu pela corrupção de um funcionário de uma empresa e não por um ataque cibernético.
Ele também afirmou que não há nada definido sobre a compra do banco Master pelo BRB até porque os termos do negócio ainda estão sendo fechados. Segundo ele, só depois disso é que o Banco Central dará um parecer sobre a viabilidade da compra.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


