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Projeto cria brigada nacional para atuar em incêndios florestais e desastres naturais

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O Projeto de Lei 1634/24 cria a Brigada de Mobilização Nacional, formada por integrantes do Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal, para atuar na prevenção e no controle de desastres naturais e de outras emergências em todo o território brasileiro. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Segundo o texto, a brigada será formada por, pelo menos, mil integrantes, que deverão passar por treinamentos específicos e estar preparados para atuar imediatamente em operações. A formação deve preparar os brigadistas para ações de prevenção a desastres naturais, para o combate a incêndios florestais e para outras emergências.

O acionamento da brigada será feito por ato conjunto dos ministros da Integração e Desenvolvimento Regional; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e da Justiça e Segurança Pública. O documento deverá especificar a área de atuação, o tempo de mobilização e o quantitativo da força operacional, além de orientações gerais e específicas sobre as medidas de prevenção e emergências a serem adotadas.

Os integrantes de corporações de bombeiros mobilizados ficarão sob coordenação do Ministério da Integração e Desenvolvimento Nacional, mas não deixam de integrar o quadro funcional das respectivas corporações. Os servidores civis e militares que participarem das atividades desenvolvidas pela brigada terão direito a diárias.

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Autor do projeto, o deputado Lucio Mosquini (MDB-RO) ressalta que as mudanças climáticas decorrentes de ações humanas têm provocado cada vez mais casos de enchentes, secas prolongadas, incêndios florestais e outros desastres naturais que acabam impactando a economia, destruindo cidades e arrasando biomas.

“Agir preventivamente com capacidade técnica e operacional é a ordem que se impõe!”, afirma o autor. “Para isso, estamos propondo a criação da Brigada de Mobilização Nacional para agir de forma resoluta e coordenada na contenção das graves emergências que ciclicamente acometem o País”, acrescenta o deputado.

Fontes de custeio
A compra de bens e equipamentos necessários às atividades da Brigada de Mobilização Nacional será feita, segundo o projeto, com recursos:

  • do Fundo Nacional de Segurança Pública;
  • do orçamento do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
  • do orçamento do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado celebra Dia do Médico com debate sobre a profissão

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Uma sessão especial em Plenário celebrou nesta quarta-feira (14) o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Celebrado desde 1961, quando a profissão foi regulamentada no Brasil, o Dia do Médico é lembrado em 18 de outubro em referência a São Lucas, padroeiro da medicina.

A solenidade destacou a importância desses profissionais e desafios como as condições de trabalho, a desigualdade na distribuição de médicos pelo país e a qualidade da formação profissional. A homenagem foi proposta pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), por meio de requerimento (RQS 897/2025).

Ao abrir a sessão, Dr. Hiran ressaltou que o exercício da medicina exige conhecimento científico, sensibilidade e compromisso com a vida. O senador também criticou as jornadas exaustivas, a remuneração inadequada e a falta de estrutura nas unidades de saúde.

— Todo paciente é amor de alguém. Por trás de um prontuário ou de um leito hospitalar existe uma mãe, um pai, um filho, um amigo, alguém imensamente amado — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) lembrou a atuação dos médicos durante a pandemia de covid-19 e destacou a importância da categoria nas regiões com menor acesso à saúde. Ela ainda citou propostas em análise no Senado, como o piso salarial nacional, exames para médicos recém-formados e o aumento das bolsas de residência.

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— A medicina evoluiu consideravelmente, incorporou novas tecnologias e tratamentos, mas a essência da profissão continua a mesma: cuidar do próximo — declarou.

Segundo dados do estudo Demografia Médica no Brasil 2025, citados pela senadora, o país tem cerca de 635,7 mil médicos em atividade, média de 2,98 profissionais por mil habitantes. Pela primeira vez, as mulheres são maioria na profissão, com 50,9% do total.

Formação e valorização

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF), recém-eleita senadora, defendeu maior rigor na formação médica. Para ela, o crescimento do número de profissionais deve ser acompanhado de investimentos na qualidade do ensino e na estrutura dos serviços de saúde.

— Precisamos de médicos em quantidade suficiente, sim, mas sobretudo de médicos bem preparados e de serviços capazes de oferecer atendimento digno à população — disse.

Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo afirmou que a valorização profissional deve estar associada à proteção dos pacientes.

— Valorizar o médico é exigir qualidade da formação e assegurar condições dignas de trabalho. São compromissos públicos com a vida — declarou.

Já o presidente da Associação Médica Brasileira na região Centro-Oeste, Etelvino Trindade, ponderou que a profissão exige dedicação além da jornada de trabalho.

— Ser médico é assumir um compromisso de vida bastante pesado. Ao médico não é permitido se omitir quando está em descanso ou fora do ambiente de trabalho — sentenciou.

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Condições de trabalho

O presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, alertou para a precarização das relações de trabalho e criticou a redução da remuneração dos profissionais diante do aumento dos custos da assistência à saúde.

— Estamos tornando a saúde mais acessível ou apenas tornando o trabalho médico mais barato? — questionou.

Na mesma linha, o presidente da Federação Médica Brasileira, Fernando Mendonça, defendeu maior atenção à qualidade da formação e afirmou que a expansão das escolas médicas não pode comprometer o atendimento à população.

— Não estamos aqui para defender a classe médica, mas para defender uma medicina justa e digna para a população brasileira — argumentou.

A solenidade também contou com manifestações de profissionais da medicina eleitos deputados federais para a legislatura que começa em 2027, além de representantes da Associação Nacional de Médicos Residentes, da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil, do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e da Escola Superior de Ciências da Saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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