Projeto cria fundo para facilitar acesso de pequeno agricultor a energia renovável

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11 de agosto de 2025

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Da Redação

O Projeto de Lei 221/25, em análise na Câmara dos Deputados, cria o Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP). O objetivo é facilitar o acesso de pequenos agricultores a sistemas de energia solar e eólica por meio de financiamentos com condições especiais.

As principais vantagens do fundo são:

taxas de juros reduzidas;
carência de até três anos;
prazo de pagamento de até 15 anos; e
subsídio parcial para agricultores familiares de baixa renda, de acordo com as regras do governo.

Como pedir o financiamento
Para solicitar o financiamento, o agricultor precisará atender a alguns requisitos, como estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estar em dia com as normas ambientais. Além disso, deverá apresentar um projeto técnico para a instalação do sistema.

Os recursos para o fundo virão de diversas fontes, incluindo o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Orçamento da União, que deverá destinar verbas anualmente.

Segundo a autora do projeto, deputada Rosângela Reis (PL-MG), a medida busca reduzir os custos da conta de luz para pequenos produtores rurais. “O projeto de lei permite que pequenos produtores adotem fontes de energia limpa sem comprometer sua capacidade de investimento em outras áreas da produção agrícola”, disse a parlamentar.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regra que transfere para fabricante a conferência inicial de tacógrafos

Publicados

1 hora atrás

7 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga fabricantes e importadores de ônibus e caminhões novos a realizar a primeira vistoria do tacógrafo – equipamento usado para registrar velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo.

Atualmente, o proprietário é o responsável por levar o caminhão ou ônibus novo a postos autorizados para realizar a primeira vistoria do tacógrafo, o que gera custos e burocracia após a compra.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o tacógrafo é obrigatório para veículos de transporte escolar, de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg.

A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que aproveitou trechos dos projetos de lei 429/25, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO); e 4052/25, do deputado Zé Trovão (PL-SC). “Essa medida tende a reduzir custos logísticos e eliminar gargalos decorrentes da limitação de postos autorizados”, afirmou o deputado.

Segundo Leal, a conferência inicial é essencial para garantir que as informações registradas tenham validade jurídica em fiscalizações ou casos de acidentes.

A comissão rejeitou o projeto original (PL 4852/24), também do deputado Lucio Mosquini, que pretendia desobrigar veículos de carga de grande porte do uso do tacógrafo. O relator argumentou que retirar o equipamento desses veículos colocaria em risco a segurança nas estradas, pois são caminhões com maior poder de destruição em acidentes.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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