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Projeto isenta de taxa de vestibular estudante de área afetada por desastre natural

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O Projeto de Lei 2189/24 concede isenção da taxa de inscrição em processos seletivos de ingresso nas instituições federais de educação superior a candidatos que comprovarem residência em local com reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública nos últimos 36 meses.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.799/13, que já trata das isenções nesses processos seletivos. Pelo texto, o candidato deverá apresentar documento expedido por órgão competente e comprovante de residência para ter acesso ao benefício.

“A ideia é garantir oportunidades aos estudantes, contribuindo para minimizar perdas materiais, financeiras, educacionais e emocionais com desastres”, disse o deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), ao justificar as mudanças.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Espírito Santo escolhe Renato Casagrande e Evair de Melo para o Senado

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Renato Casagrande (PSB) e Evair de Melo (Republicanos) foram eleitos neste domingo (4) nas duas vagas do Espírito Santo ao Senado. Os dois terão mandato de oito anos, entre 2027 e 2035.

Renato Casagrande, de 65 anos, é engenheiro florestal e advogado. Governou o Espírito Santo por dois períodos, de 2011 a 2014 e de 2023 a 2026, e integrou o Senado entre 2007 e 2011. Também foi deputado estadual, vice-governador e deputado federal.

Entre os projetos apresentados por Casagrande, estão o incentivo à exploração e a implantação de centrais de geração de energia eólica e a proposta de mudanças na legislação para evitar a ocupação de áreas sujeitas a desastres. Também teve atuação em temas ambientais e de defesa do consumidor, incluindo sua participação na criação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso e nas discussões relacionadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Seus suplentes são Marcelo Coelho (PP) e Pastor Marcelo Ferreira (PDT).

O atual deputado federal (em terceiro mandato) Evair de Melo nasceu em Conceição do Castelo (ES), em 1972. Formou-se em administração de empresas pela Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas de Cachoeiro de Itapemirim. Também tem formação de técnico agrícola pelo Ifes (Campus Alegre) e MBA em gestão de projetos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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Foi diretor-presidente do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); presidente do Conselho Nacional dos Sistemas Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa); e secretário municipal de Agricultura e de Meio Ambiente de Venda Nova do Imigrante (ES).

Entre as pautas defendidas pelo senador eleito, estão o fortalecimento da agricultura e do cooperativismo, além da defesa do direito de propriedade e da segurança jurídica no campo.

A chapa eleita para o Senado inclui Dante Nicchio (PL), como 1º suplente, e Luiz Emanuel (Republicanos), como 2º suplente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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