Projeto obriga embalagem de cosméticos a trazer alerta sobre desregulação hormonal

Publicados

28 de maio de 2025

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O Projeto de Lei 1141/25 exige que cosméticos com substâncias químicas que possam causar desregulação hormonal tenham um aviso claro nos rótulos, embalagens e anúncios publicitários. Esse alerta deve informar que o produto não é recomendado para crianças menores de 12 anos.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na lei que trata da vigilância sanitária sobre produtos farmacêuticos (Lei 6.360/76).

Puberdade precoce
Autor da proposta, o deputado Augusto Puppio (MDB-AP) destaca que alguns estudos científicos divulgados recentemente têm associado o uso de cosméticos por crianças à antecipação da puberdade.

“Essas pesquisas indicaram que determinadas substâncias químicas presentes em produtos de uso diário, como maquiagens, xampus e loções, podem atuar como desreguladores endócrinos, afetando o desenvolvimento hormonal e levando à puberdade precoce em meninas”, afirma.

Ele acredita que os alertas em rótulos e embalagens vai chamar a atenção das famílias e dos responsáveis pelos cuidados com as crianças, possibilitando uma escolha esclarecida.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Medida provisória destina recursos para prevenção de incêndios florestais

Publicados

40 minutos atrás

16 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1367/26, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 de R$ 337,5 milhões para prevenção e controle de incêndios florestais em áreas prioritárias. Segundo o Executivo, o cenário climático para o ano foi alterado pelo fenômeno do El Niño.

O El Niño ocorre com o aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que pode trazer tanto inundações quanto secas extremas.

“Os recursos pleiteados destinam-se à recomposição e ampliação de itens críticos, notadamente: custeio de diárias e passagens para mobilização de equipes em áreas extensas e de difícil acesso; pagamento da remuneração de brigadistas temporários; aquisição de equipamentos de proteção individual; locação de meios aéreos para o primeiro ataque e apoio às operações de fiscalização, manejo e combate a incêndios, bem como para o suporte logístico associado”, justifica a mensagem que acompanha a medida, se referindo a ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O Executivo explicou ainda que um dos objetivos é cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultaram no plano de ação emergencial de prevenção e enfrentamento aos incêndios florestais na Amazônia Legal e Pantanal; no plano de fortalecimento institucional para o controle dos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal; e no plano de integração de dados e aprimoramento dos sistemas federais de gestão ambiental.

Tramitação
A MP será analisada por uma comissão mista (de deputados e senadores) e depois será votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.