Projeto prevê incentivo fiscal para expansão da conectividade na Amazônia

Publicados

26 de março de 2025

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Da Redação

O Projeto de Lei 4895/24 prevê incentivos fiscais para as empresas que investirem na expansão das redes de telecomunicação da região amazônica, utilizando tecnologias sustentáveis e de baixo impacto ambiental. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, os incentivos incluem a redução do Imposto de Renda sobre o lucro real e a dedução na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ambos em percentuais a serem definidos em regulamento pelo governo federal.

O texto permite ainda que outros incentivos sejam concedidos por regulamento, de natureza tributária ou não.

Para ter direito aos incentivos fiscais, as empresas deverão cumprir certos requisitos, como apresentar o projeto detalhado do investimento e submetê-lo a órgão ambiental, para análise da viabilidade.

Alto custo
A proposta é do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). Segundo ele, o intuito é reduzir os altos custos operacionais e logísticos na Amazônia que desestimulam o setor privado a investir em conectividade na região.

“A expansão da conectividade na região amazônica é fundamental para promover o desenvolvimento social e econômico da região”, disse Mandel.

Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

CAE aprova empréstimo entre o governo do Piauí e o Bird

Publicados

29 minutos atrás

26 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) mensagem que autoriza o empréstimo de 58 bilhões de ienes japoneses (cerca de R$ 1,8 bilhão) entre o governo do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para o financiamento da reestruturação da dívida do estado.

A MSF 24/2026, da Presidência da República, recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue, com requerimento de urgência, para análise do Plenário.

O texto autoriza a contratação de empréstimo externo de 58 bilhões de ienes entre o Piauí e o Bird, com garantia da União, para o financiamento da reestruturação de dívida do estado com a denominação “Piauí Sustentável e Desenvolvido” (Piauí Futuro).

Segundo o parecer, lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), os contratos a serem reestruturados foram firmados com o Banco do Brasil e somavam R$ 1,67 bilhão em novembro de 2025. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o estado cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União.

A proposta prevê prazo total de 336 meses, sendo 24 meses de carência e 312 meses de amortização. Para Eduardo Braga, o pedido do Piauí está de acordo com as resoluções do Senado que tratam de operações de crédito e de garantias da União, razão pela qual deve ser concedida a autorização para a contratação do empréstimo externo, sendo favorável ao projeto de resolução que autoriza a operação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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