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Proposta garante à pessoa com transtorno do espectro autista acesso a terapia pelo plano de saúde

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O Projeto de Lei 4433/24, do deputado Robinson Faria (PP-RN), garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) com plano de saúde o direito a todos os procedimentos e as terapias necessários ao cuidado das condições do TEA. Essa garantia é limitada à indicação do médico assistente e das regras do contrato do plano.

A proposta inclui a garantia na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo Faria, o tratamento precoce e adequado de indivíduos diagnosticados com TEA é fundamental, pois pode resultar em melhorias substanciais em sua qualidade de vida e autonomia. “Ao garantir a cobertura integral e multidisciplinar, o texto visa a promover a igualdade de acesso a terapias e tratamentos que são fundamentais para o desenvolvimento, bem-estar e qualidade de vida das pessoas com TEA”, afirmou.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Programa Jovem Senador anuncia tema para 2027, quando completa 15 anos

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Ao final da 14ª edição do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora, na semana passada, o chefe do serviço responsável pela iniciativa do Senado, George Cardim, anunciou o tema do concurso de redação para 2027: “O Brasil delas: como ampliar a participação das mulheres nos espaços de poder”. Se depender dos resultados do programa deste ano, o futuro dessa participação está garantido: dos 27 estudantes selecionados, 23 eram meninas.

— O tema do concurso de 2027 quer estimular essa reflexão entre os jovens, promover o debate sobre os obstáculos ainda existentes e incentivar propostas que ampliem a participação feminina nos processos de tomada de decisão — explicou Cardim.

O Jovem Senador seleciona anualmente, por meio de um concurso de redação, 27 alunos do ensino médio da rede pública, um de cada unidade da federação, para uma série de atividades em Brasília, com despesas pagas para eles e seus professores orientadores.

Na 14ª Semana de Vivência Legislativa — como é conhecido o período presencial do programa —, as jovens senadoras e os jovens senadores aprovaram três projetos, voltados ao acolhimento de estudantes imigrantes e refugiados; à ampliação de oportunidades para jovens; e à prevenção da violência contra meninas e mulheres.

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Os textos aprovados serão transformados em sugestões legislativas e encaminhados à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Se forem aprovados pela comissão, passarão a tramitar como projetos de lei na Casa.

Programação

A semana dos jovens senadores e senadoras começou na segunda-feira (17), com a subida da rampa do Congresso Nacional e a posse. Pela primeira vez o programa contou com uma Mesa Diretora 100% feminina, com Iolanda Ribeiro, do Pará, na Presidência e Maria Grasielle de Souza Félix, da Paraíba, na Vice-Presidência.

— Recomendo a todos os jovens que participem do concurso e abracem essa oportunidade. É uma experiência enriquecedora. Não quero ir embora — declarou Iolanda.

Ao longo da semana, os jovens debateram nas comissões temáticas, visitaram o Supremo Tribunal Federal (STF), o Palácio do Itamaraty, o estádio Mané Garrincha e a Torre de TV, além dos gabinetes dos senadores. Também participaram de uma audiência pública na Comissão de Educação (CE) do Senado sobre democracia nas redes sociais e caminhos para o combate à desinformação na internet.

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As atividades terminaram na sexta-feira (21) com a sessão de votação dos projetos elaborados pelos estudantes.

Paralelamente, os professores orientadores — um por aluno — assistiram a palestras sobre consultoria legislativa, proteção de dados, diversidade e inclusão, combate à desinformação com o Senado Verifica, redes sociais do Senado e democracia nas mídias sociais. Também participaram da audiência pública na Comissão de Educação.

Ex-Jovem Senador

A experiência no programa gera frutos a longo prazo. Ex-Jovem Senador da edição de 2023, Carlos André Terto da Silva atua hoje como estagiário de direito no Gabinete Administrativo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). A partir da experiência no programa do Senado, Carlos decidiu se mudar para Brasília e cursar direito.

— O Programa Jovem Senador teve um impacto muito importante na minha trajetória. Foi o ponto de partida que mudou meus planos e me mostrou, ainda muito jovem, que eu também poderia contribuir para a vida pública — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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