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Relação Brasil-Caribe pauta sabatina e aprovação de Márcia Donner na CRE

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) confirmou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a indicação de Márcia Donner Abreu para chefiar a missão brasileira em Barbados (MSF 55/2025). A embaixada também cuida das relações diplomáticas com Antígua e Barbuda e São Cristóvão e Névis. O parecer do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A indicação agora será analisado pelo Plenário. 

A prioridade dada pelo Brasil ao Caribe nos últimos anos — reforçada pela realização da Cúpula Brasil-Caribe em junho deste ano — pautou a sabatina. A diplomata destacou a relevância estratégica da região.

— A relação do Brasil com o Caribe não é só com os três países para os quais fui designada embaixadora, ele é hoje uma prioridade para o governo brasileiro. A cúpula Brasil-Caribe, convocada em junho, tratou de inúmeras questões que são um eixo básico da minha futura ação, em áreas como multilateralismo, clima e justiça no sistema financeiro.

O senador Hamilton Mourão ressaltou o caráter amistoso das relações do Brasil com os países caribenhos.

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— Os três países são antigas colônias inglesas, países pequenos, mas que têm diálogo cordial, relação muito amistosa conosco aqui no Brasil. O comércio bilateral não tem uma amplitude tão grande, mas é importante porque mantém uma porta aberta e esses países sempre estão junto ao Brasil em temas internacionais — ponderou.

Currículo

Bacharela em Direito, Márcia Donner Abreu ingressou na carreira diplomática em 1985 e chegou à ministra de primeira classe em 2019. Foi embaixadora do Brasil no Cazaquistão e, mais recentemente, na Coreia do Sul. Também atuou como ministra-conselheira nos Estados Unidos e na China.

Países de destino

Barbados rompeu com a Coroa Britânica em 2021 e tornou-se república parlamentarista. Com 280 mil habitantes, o país registrou intercâmbio comercial de US$ 36,2 milhões com o Brasil em 2024, quase todo em exportações brasileiras.

Antígua e Barbuda, monarquia parlamentarista com cerca de 93 mil habitantes, mantém relações cordiais com o Brasil, com destaque para a cooperação humanitária e diálogo em foros multilaterais. Há interesse brasileiro em ampliar a entrada de carne bovina no mercado local.

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Já São Cristóvão e Névis — o menor país das Américas, com 53 mil habitantes — completou 40 anos de relações diplomáticas com o Brasil em 2025. O comércio bilateral somou US$ 7,2 milhões em 2024, 18% a mais que no ano anterior.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão 

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
  • proibição de contato com a vítima e seus familiares;
  • encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
  • e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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