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Relator diz que ficou nítida a negligência da Voepass; ouça a entrevista

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O relator da comissão externa que acompanha na Câmara dos Deputados os desdobramentos do acidente com um avião da Voepass, deputado Padovani (União-PR), disse que houve negligência da empresa na condução de suas atividades. Em entrevista à Rádio Câmara, ele afirmou que, embora a comissão não tivesse como função investigar o caso, ficou nítida a negligência da Voepass.

A votação do relatório está prevista para a semana que vem. Padovani disse que irá recomendar a aprovação de dois projetos de lei. Um para criar um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas e o outro para tornar mais rigorosa a fiscalização de empresas aéreas em recuperação judicial, como era o caso da Voepass.

Ocorrida há um ano, a queda do avião matou 62 pessoas. A aeronave seguia de Cascavel (PR) até Guarulhos (SP), mas, já próxima ao destino, caiu em parafuso no quintal de uma residência.

Da Rádio Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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