Relatório apresenta 95 propostas relacionadas ao combate à violência contra as mulheres

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24 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Comissão Externa sobre feminicídios no Rio Grande do Sul aprovou seu relatório nesta terça-feira (24), após realizar 43 reuniões e ouvir mais de 300 pessoas. O texto traz 95 propostas para o Estado e para a criação de uma política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A coordenadora da comissão, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), disse que o trabalho continua, agora levando as propostas a diferentes órgãos e cobrando medidas efetivas.

“A ideia não é um relatório final da comissão, é um relatório parcial para que a gente possa, de fevereiro até o fim do ano, até janeiro de 2027, cobrar o que está sendo feito”, disse.

Entre as propostas que constam no relatório da deputada Maria do Rosário (PT-RS) estão: o aumento da estrutura de atendimento à mulher, especialmente em pequenas cidades rurais do estado e no litoral norte (que não conta com nenhuma delegacia da mulher); ampliar o alcance de ações que funcionam, como colocar tornozeleiras eletrônicas em agressores; garantir o aumento de recursos federais para o combate ao feminicídio nos estados por meio de aprovação de projeto de lei; e ainda incentivar ações de educação e comunicação que possam alterar a cultura de violência.

“Não basta para nós apenas a contabilidade macabra e perversa. Nós queremos que se fale da vida dessa mulher, que se humanize, que se diga que ela era mãe, que se diga que ela era filha, que ela era professora ou vereadora, no caso da Roseli, de Nova Prata. Que se diga que ela tinha sonhos”, diz Melchionna.

Roseli Albuquerque, que foi vereadora do município gaúcho de Nova Prata, foi encontrada morta em 22 de fevereiro. O suspeito do crime é o ex-marido, encontrado morto no mesmo local. O casal estava em processo de separação.

Só em 2025, no Rio Grande do Sul, houve 80 feminicídios consumados, além de 264 tentativas. Um cenário que permanece, pois em 2026, até 24 de fevereiro, já foram contados 19 feminicídios no estado.

Reportagem – Daniele Lessa
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

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7 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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