Rogerio Marinho critica aumento do IOF e gestão fiscal do governo

Publicados

28 de maio de 2025

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Da Redação

O senador Rogério Marinho (PL-RN), em pronunciamento na terça-feira (27), criticou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. Ele afirmou que a medida penaliza quem busca crédito e traz insegurança para a economia.

— O governo apresenta, no momento em que a taxa Selic está em 14,75%, uma nova fonte de receitas, o Imposto Regulatório, que o governo anterior já havia decidido que seria zerado até 2028, para estarmos na mesma condição que outros países do mundo, que têm as suas finanças e a sua condição econômica equânime com as condições internacionais. O governo apresenta uma majoração de até 300% no custo da alocação de recursos através do IOF, penalizando a obtenção de créditos, dando um choque de imprevisibilidade, de insegurança jurídica e de inflação na veia, porque esses custos serão repassados aos serviços e aos produtos adquiridos pela população brasileira que venham do exterior — declarou.

Marinho acusou o governo de inflar receitas no Orçamento de 2024 e citou como exemplo a previsão de mais de R$ 50 bilhões oriundos do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas que arrecadou pouco mais de R$ 400 milhões. Segundo ele, o governo repete a prática no Orçamento de 2025, prevendo R$ 28 bilhões da mesma fonte, mesmo após admitir superestimativa.

— Em vez de fazer o dever de casa e cortar gastos e custos, o governo busca sempre o remédio de aumento de impostos, de taxas e de majoração de alíquotas. E talvez tenhamos deixado passar despercebido o fato de que, por ocasião da apresentação da Lei Orçamentária de 2025, final de 2024, que só foi aprovada este ano, este governo, do Partido dos Trabalhadores [PT], apresentou uma série de receitas que não existiam. Na verdade, fraudou o Orçamento brasileiro e subestimou uma série de despesas — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova regras nacionais de segurança para escolas de natação infantil

Publicados

51 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7119/25, que estabelece diretrizes nacionais de segurança, prevenção de acidentes e primeiros socorros em escolas de natação para crianças.

A proposta determina que esses estabelecimentos devem contar permanentemente com profissionais habilitados e capacitados especificamente para o público infantil. O texto também define limites técnicos de quantidade de crianças por instrutor para garantir uma supervisão individualizada e contínua.

Pelo projeto, as academias e escolas de natação deverão dispor de equipamentos de segurança aquática e manter um plano de emergência estruturado para casos de afogamento ou mal súbito. As regras de infraestrutura incluem a obrigatoriedade de pisos antiderrapantes, cercamento de piscinas e controle rigoroso de acesso às áreas aquáticas. Além disso, os profissionais deverão realizar treinamentos periódicos em técnicas de ressuscitação cardiopulmonar.

O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), argumenta que a falta de diretrizes nacionais uniformes contribui para diferenças de padrão entre as escolas.

O relator, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), que é ex-atleta olímpico e formado em Educação Física, defendeu o projeto por considerar que o ambiente aquático exige protocolos rigorosos. “A piscina é espaço de aprendizado, disciplina e superação, mas também exige preparo técnico, supervisão constante e protocolos rigorosos de segurança, sobretudo quando se trata do público infantil”, pontuou.

O texto aprovado contém apenas uma mudança técnica sugerida pelo relator, que excluiu o prazo fixo de regulamentação, permitindo que o Poder Executivo estabeleça livremente os critérios para a fiscalização da lei.

Estabelecimentos que não seguirem as novas diretrizes estarão sujeitos a sanções administrativas, civis e penais.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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