Romário celebra dez anos da Lei Brasileira de Inclusão

Publicados

8 de julho de 2025

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Da Redação

O senador Romário (PL-RJ) destacou nesta terça-feira (8), em discurso no Plenário do Senado, o aniversário de dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), de 2015, que se completou no dia 6 de julho. O senador ressaltou que a aprovação da LBI foi resultado da luta coletiva de pessoas com deficiência, familiares, ativistas, especialistas e parlamentares comprometidos com a causa.

Romário enfatizou o caráter humano da lei mencionando sua filha Ivy, que tem síndrome de Down, e o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do texto original que deu origem à lei.

— A LBI não foi escrita por uma pessoa só. Ela foi construída por um país inteiro, por mães que lutam todos os dias, por pessoas que enfrentam calçadas esburacadas, portas fechadas e olhares de desconfiança — afirmou.

O senador lembrou que o texto da LBI foi aprovado por unanimidade no Senado em 2015 e trouxe avanços como a educação inclusiva, o transporte acessível e o direito à curatela apenas quando estritamente necessária. No entanto, reconheceu que ainda há desafios. Ele destacou que muitas barreiras físicas e comportamentais persistem, e que a inclusão ainda não faz parte da realidade cotidiana de milhões de brasileiros.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior

Publicados

2 horas atrás

3 de setembro de 2026

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Da Redação

Autoridades brasileiras podem ficar desobrigadas de ordenar a repatriação de criança ou adolescente ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou seus filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país.

É o que prevê um projeto de lei aprovado nesta quinta (3) pelo Senado. Devido às alterações feitas no texto (PL 565/2022), a proposta retornará à Câmara dos Deputados, onde sua tramitação teve início.

A matéria contou com o parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que promoveu alterações no projeto original. Ela participou de uma comissão do Senado que analisou por seis meses casos de mulheres brasileiras que, após terem residido no exterior, voltaram ao Brasil com seus filhos para escapar das agressões de seus maridos — e acabaram sendo acusadas por eles de sequestro internacional.

Atualmente, a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Criança (que faz parte da Convenção de Haia) determina o retorno da criança ou do adolescente. Por isso, o objetivo do projeto é evitar que as autoridades brasileiras se vejam obrigadas a devolver esses filhos a pais acusados de agressão.

Mara Gabrilli reitera que a principal inovação da proposta é reconhecer que a violência doméstica pode constituir risco suficiente para autorizar a autoridade brasileira a ignorar a regra de retorno da criança ou do adolescente ao país estrangeiro. Segundo ela, isso permite que situações de violência, mesmo quando dirigidas contra a mãe, sejam juridicamente consideradas fatores de risco à criança.

O texto aprovado no Senado lista uma série de situações que podem configurar indícios de violência doméstica em outro país — e que desobrigariam as autoridades judiciais e administrativas brasileiras de ordenar o retorno dos filhos —, como denúncias apresentadas no país onde vive o pai; laudos médicos, psicológicos ou relatórios de serviços sociais; depoimentos de testemunhas ou das próprias vítimas; contatos com consulados brasileiros em busca de apoio; etc.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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