Secretaria da Mulher promove campanha de combate à violência de gênero durante mês de março

Publicados

2 de março de 2026

Por

Da Redação

Neste ano de 2026, a campanha Março Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados pretende reforçar o recente Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, assinado em 4 de fevereiro por representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Essa iniciativa de cooperação interinstitucional é um marco que pretende fortalecer as políticas públicas e combater a violência de gênero, visando assegurar mais proteção e justiça para as mulheres em todo o Brasil.

Em 2026, a Câmara também celebra os 200 anos de Parlamento e, aproveitando a data, a Secretaria da Mulher chama atenção para uma ausência histórica: por 106 anos, as mulheres estiveram completamente excluídas, impedidas de participar das decisões que moldaram o país.

“Essa exclusão foi (e ainda é) um elemento estrutural que limitou a própria democracia e restringiu direitos, oportunidades e representatividade. Daí a importância de revisitarmos essa história e trabalhar para construir um parlamento que reflita a diversidade da população brasileira, garantindo às mulheres participação efetiva nos espaços de poder, decisão e formulação das leis”, observa o texto de apresentação da Secretaria da Mulher.

Com a campanha Março Mulher de 2026, a secretaria “reafirma seu compromisso permanente com a promoção da igualdade, o fortalecimento da democracia e a defesa inegociável dos direitos das mulheres”, conclui a apresentação.

Veja a programação completa da campanha Março Mulher

Da Redação – RS

Fonte: Câmara dos Deputados

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

2 dias atrás

21 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo