Seif critica COP 30 e diz que governo é submisso a agenda ambiental estrangeira

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12 de novembro de 2025

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (11), o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a condução da conferência das Nações Unidas sobre mudança do clima (COP 30), que acontece em Belém do Pará. O parlamentar disse que o evento se transformou em palco de discursos distantes da realidade do Brasil e que o país “se ajoelha a uma agenda ideológica imposta por potências estrangeiras”.

— O que está em jogo na COP 30 não é o clima, é o poder. Querem controlar nossa terra, nossa produção e, principalmente, nossa soberania. O produtor rural brasileiro preserva o meio ambiente com dinheiro do próprio bolso. Enquanto na França e em outros países europeus o governo paga subsídios ao agricultor para deixar 4% da terra intocada, aqui no Brasil o produtor é obrigado, por lei, a preservar 20%, 35% e até 80% da sua propriedade, dependendo do bioma, sem que receba um único centavo de compensação — declarou.

O parlamentar também criticou declarações do presidente francês, Emmanuel Macron, que relacionou a produção de soja no Brasil ao desmatamento da Amazônia. Seif disse que o dado é falso e afirmou que a soja ocupa menos de 1% da Amazônia Legal. Para o senador, o governo federal tem uma postura submissa diante das potências estrangeiras, ao adotar metas ambientais que, segundo ele, sacrificam o agronegócio e a economia nacional.

Seif citou o Plano Clima apresentado pelo Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU), que prevê a redução de 50% das emissões do agronegócio até 2035.

— Enquanto outros setores, inclusive os industriais, podem aumentar as suas emissões, a China, responsável por um terço da população mundial, promete reduzir apenas 10% das suas emissões. O Brasil quer cortar 67% das suas emissões. Isso não é política ambiental; é autossabotagem nacional, é subserviência travestida de virtude, é o Brasil pedindo desculpas por ser o país mais verde do planeta. Eu me recuso a aceitar que um país que preserva 66% de seu território, que alimenta mais de 1 bilhão de pessoas no mundo e que possui o Código Florestal mais rigoroso do planeta seja tratado como vilão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Lei amplia proteção a doméstica resgatada de trabalho análogo à escravidão

Publicados

8 horas atrás

2 de julho de 2026

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Da Redação

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com um veto, a lei que amplia a proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão. A norma garante prioridade no acesso ao Bolsa Família, amplia de três para seis parcelas o seguro-desemprego, cria medidas protetivas e prevê programas de reinserção no mercado de trabalho para as vítimas.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) como a Lei 15.455/26, a norma tem origem no PL 5760/23, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ), aprovado pela Câmara em dezembro de 2024, e pelo Senado no início de junho. O texto também endurece as penas para crimes praticados contra trabalhadores domésticos e altera regras de fiscalização do trabalho na categoria.

A lei permite que juízes adotem medidas protetivas semelhantes às previstas na Lei Maria da Penha, como:

afastamento do agressor do domicílio ou do local de trabalho;
proibição de contato com a vítima e seus familiares;
encaminhamento da trabalhadora à rede de assistência social e psicossocial;
e acolhimento emergencial da vítima e sua inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A norma ainda aumenta a pena para lesão corporal praticada contra trabalhador doméstico e permite que a fiscalização do trabalho seja realizada mediante autorização do próprio empregado quando ele residir no local da prestação do serviço.

Segundo dados citados pelo relator do texto no Senado, o senador Paulo Paim, o Brasil registrou 2.772 resgates de pessoas em situação de trabalho análogo à escravidão em 2025, alta de 26,8% em relação aos 2.186 casos registrados em 2024, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego.

Veto
O presidente vetou o dispositivo que atribuía ao Poder Judiciário a determinação da inclusão da vítima entre os beneficiários do seguro-desemprego. Na mensagem de veto, o governo argumenta que a exigência criaria uma etapa adicional para acesso ao benefício e poderia atrasar o pagamento. O Congresso Nacional ainda poderá analisar o veto.

Como denunciar
Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, canal oficial do governo federal disponível na internet. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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