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Senado aprova Patrícia Barcelos para diretoria da Ancine

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Com 53 votos a favor e 5 contra, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação de Patrícia Barcelos para a diretoria da Agência Nacional do Cinema (Ancine). Agora, caberá à Presidência da República efetivar a nomeação. O relator da indicação (MSF 81/2024) foi o senador Humberto Costa (PT-PE)

Em sua sabatina na Comissão de Educação (CE), a gestora defendeu a regulação das plataformas de vídeo sob demanda (streaming). Ela disse que vai atuar pelo “crescimento sustentável” do audiovisual independente, valorizando a diversidade cultural do país. Patrícia afirmou que o tema é encarado como a “grande prioridade” da Ancine e disse esperar que o Congresso avance na regulação para que a agência possa focar nas suas atribuições de fiscalização.

— Há hoje um consenso de trabalho sobre a necessidade dessa regulação, que haja espaço no catálogo para a produção brasileira independente. Vivemos um momento de grandes transformações tecnológicas, as janelas de transformação estão mudando a forma de consumo. É fundamental que tenhamos esse diálogo aberto com o setor. Naturalmente, o Congresso está realizando esse debate com a sociedade, com todos os atores envolvidos.

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Fortalecimento do audiovisual

Professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) desde 2015, Patrícia Barcelos é graduada em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e mestre e doutora em educação pela Universidade de Brasília (UnB).

Atualmente, exerce o cargo de diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica no Ministério da Educação (MEC). Sua trajetória inclui a atuação como secretária nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos na Presidência da República e como secretária-executiva do mesmo órgão).

No MEC, foi chefe de gabinete da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica e diretora de Articulação e Projetos Especiais, onde participou da criação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ela também integra o Conselho Superior de Cinema e o Comitê de Gestão do Fundo Setorial do Audiovisual.

No IFB, trabalhou na instalação do campus Recanto das Emas (DF), especializado em cursos técnicos voltados ao cinema e ao audiovisual. Produziu projetos como o Festival Recanto do Cinema e o documentário Liberdade Roubada, além de ter sido premiada no concurso Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) em 2020.

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Na sabatina na CE, Patrícia também citou uma pesquisa desenvolvida pela Ancine, de 2022, que estima o impacto econômico do setor em mais de R$ 24 bilhões para o PIB brasileiro e mais de 126 mil empregos diretos gerados. Ela defendeu a agência como um “pilar estrutural” para que o audiovisual brasileiro se consolide internamente e ganhe visibilidade internacional.

— Fortalecer o financiamento da produção independente é vital para consolidar a indústria nacional, ficando em sua pluralidade, regionalidade e equidade de investimento público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Lei prioriza distribuição de alimentos para rede de acolhimento a mulheres vítimas de violência

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O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverá priorizar a distribuição de alimentos para a rede de acolhimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A medida está prevista na Lei 15.451/26, sancionada pelo presidente da República e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).

Para estabelecer essa prioridade — que também beneficia os dependentes dessas mulheres —, a nova norma altera a Lei 11.346/06. A prioridade vale especialmente para os centros de atendimento integral e as casas-abrigo previstos na Lei Maria da Penha.

O Sisan é o sistema de gestão das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. Entre seus objetivos estão: formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar; promover o direito à alimentação; e acompanhar a segurança alimentar e nutricional no país.

Necessidades básicas
A nova lei teve origem em um projeto da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na justificativa do projeto, ela defende o fortalecimento da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e argumenta que, para isso, é necessário garantir condições para que esses serviços atendam às necessidades básicas das vítimas e de seus dependentes.

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A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na Câmara, disse que o objetivo do projeto é garantir a segurança alimentar às vítimas e aos seus dependentes durante o período de acolhimento.

“Trata-se de proposta que fortalece as condições para a superação do ciclo de violência, mitigando fatores de vulnerabilidade econômica que, frequentemente, dificultam o rompimento desse ciclo”, disse.

Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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